Mais de 300 participantes – entre empresários, políticos e jornalistas – se reuniram na noite desta quinta-feira (23), em Natal, para debater os impactos da regulamentação a Reforma Tributária. O evento “RN em Foco”, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), faz parte das comemorações pelos 75 anos da entidade, e teve como tema central o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que tramita no Congresso Nacional.
O evento proporcionou um panorama para os estados e empresas sobre os impactos da regulamentação da Reforma Tributária, destacando os principais pontos que precisam de maior atenção e de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário.
Durante a abertura, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a importância do debate. “Temos acompanhado as discussões com cautela e um olhar cuidadoso com relação ao PL que regulamenta a Reforma Tributária. Por isso, o fórum ‘RN em Foco’ é uma oportunidade de aprofundarmos o debate junto a empresários e políticos de nosso estado. Sabemos que há pontos a comemorar, mas também temos a necessidade de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário”, declarou.
O debate contou com a presença do economista Guilherme Mercês, consultor especial da Fecomércio RN, que já foi Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz). Mercês é mestre em economia com formação executiva pelas universidades de Oxford (Reino Unido), Columbia (EUA) e INSEAD (França).
Em sua apresentação, ele trouxe um panorama geral da motivação econômica que trouxe ao debate a Reforma Tributária, apresentou as fases que a implantação da ferramenta vai ter, detalhou pontos ligados ao IVA, e destacou alguns dos principais temas que serão debatidos na regulamentação. Ele alertou para um dos problemas que é o aumento das alíquotas. “Não é possível aceitar simplificação, com o aumento dos impostos. Essa é uma das questões que o setor produtivo deve estar mais atento”, alertou.
Ele dividiu o palco com o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, especialista que já ocupou cargos na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados (SEDDM), onde liderou projetos de fundos de investimento imobiliário, privatização e regularização fundiária.
Tavares, por sua vez, trouxe um pouco da perspectiva da economia brasileira nos últimos anos, as dificuldades de crescimento, a questão do crescimento nos gastos públicos. Sobre a Reforma, ele trouxe as principais mudanças apresentando pontos positivos e alguns riscos que são enxergados no projeto de lei que tramita no Congresso.
“Tenho dito que o grande problema hoje é politizar a discussão, levar ideologia e sentimento para um debate que é muito complexo. A Reforma é muito ousada, muito gigante e, por isso, precisa ser tratada sem emoção para garantir que os aspectos de risco que enxergamos sejam ajustados, garantindo o crescimento do país”, analisou.
Alguns pontos precisam de maior atenção
No início de maio, a CNC, em conjunto com as Federações que integram o Sistema Comércio, elaborou um documento que sintetiza o PL nº 68/2024 e traz os principais pontos que precisam de maior atenção e de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário.
Entre os pontos de atenção elencados pela CNC estão: creditamento condicionado ao “efetivo pagamento”, valor de referência nas operações imobiliárias, Split Payment, regimes de hotéis e parques, e uso e consumo pessoal.
