A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) encaminhou nesta segunda, 22, ao Governo do Estado e às prefeituras de Natal e Mossoró, uma lista de pleitos e medidas emergenciais a serem implantadas pelos Executivos, como forma de diminuir os impactos negativos das medidas de restrição ao funcionamento do setor produtivo. As medidas apontadas pela entidade contemplam necessidades dos segmentos do comércio, serviços e turismo, incluindo o setor de eventos, conforme consultas feitas aos seus representantes, e têm como foco evitar um movimento maciço de fechamento de negócios e a demissão em massa de pessoas, gerando um efeito dominó extremamente negativo na economia potiguar.
Nos pedidos encaminhados à governadora Fátima Bezerra, a Federação concentrou-se na isenção do ICMS das empresas do Simples Nacional e da energia elétrica para as atividades econômicas que estejam com restrições de funcionamento, como também na isenção de tarifas de água e esgoto para os estabelecimentos cujas atividades econômicas estão sendo restringidas pelo Governo do Estado.
Outro ponto abordado é a prorrogação do prazo de vigência das Certidões Negativas ou Positivas com Efeitos de Negativas relativas a dívidas junto ao Estado do RN, por pelo menos 120 dias, como também, estender por 90 dias o vencimento do ICMS relativo aos meses de paralisação de funcionamento das empresas.
Os setores também pedem a suspenção do pagamento da substituição tributária pelas empresas, incidente sobre a aquisição de produtos no período de vigência das medidas restritivas às suas atividades, bem como do pagamento do ICMS antecipado pelas empresas.
Prefeituras
Uma maior atenção e disciplinamento do transporte público municipal é o principal pleito encaminhado ao prefeito de Natal, Álvaro Dias. A Fecomércio RN pede a ampliação da frota de transporte público, especialmente nos horários de pico, para que só viagem passageiros sentados, evitando a lotação dos veículos. Além disso, solicita a isenção da contribuição de iluminação pública no exercício de 2021 às empresas que estão com atividades restritas.
Para a capital do Oeste, o documento enviado ao prefeito Allyson Bezerra, pleiteia a concessão de subsídios tarifários no transporte público de passageiros, especialmente nos valores das passagens pagos pelos empreendedores e trabalhadores do comércio de bens e serviços que estão autorizados a funcionar no período das restrições impostas. A isenção da contribuição de iluminação pública de 2021 é um dos pontos dos empresários mossoroenses.
Incluindo Natal e Mossoró, o documento entregue pela Fecomércio está sendo encaminhado para outros prefeitos municipais, apontando a necessidade da isenção da taxa de lixo, taxa de localização e funcionamento, IPTU, no exercício de 2021, pagos pelas empresas que estão paralisadas. Além disso, não aplicar penalidades e acréscimos nos valores de tributos municipais pagos em atraso.
O setor também pede a prorrogação dos vencimentos das Certidões Municipais Negativas ou Positivas com Efeito de Negativas das empresas, como também, o adiamento do vencimento do ISS, a partir do mês de março de 2021.
Pleitos gerais
Para todos os executivos, estadual e municipais, a Fecomércio RN, pede a união dos esforços de parceria e cooperação com o Governo Federal para instalação e funcionamento urgente de novos leitos críticos COVID no Estado. A bancada federal é citada para trabalhar junto com o Estado e o setor produtivo para ampliação do volume de vacinas para o Rio Grande do Norte, como também uma iniciativa independente na aquisição de vacinas e aplicá-las em massa ainda este ano.
Além disso a entidade pede a implantação do pagamento de um auxílio emergencial, no valor mensal correspondente a um salário mínimo, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, no período de vigência das medidas restritivas às suas atividades.
