Com o prazo estimado pelo Governo Federal para aprovar a Reforma Tributária até 8 de julho, a Confederação Nacional do Comércio e a Fecomércio RN redobraram esforços para explicar aos empresários e políticos locais os detalhes e impactos das propostas em andamento.
Catorze grupos de especialistas da CNC, totalizando 50 técnicos, colaboram diretamente com as federações estaduais na análise de cada etapa da reforma tributária.
O governo federal já indicou a possibilidade de três leis complementares como parte do processo, enquanto o texto da reforma, dividido em três livros com mais de 10 capítulos e 499 artigos, evidencia toda a complexidade do tema.
No evento “RN em Foco”, promovido pela Fecomércio RN em Natal, foram discutidos os impactos e necessidades de ajustes na regulamentação da Reforma Tributária.
Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, destacou a importância da proposta, alertando para possíveis impactos negativos. “A Fecomércio RN tem desempenhado um papel relevante na promoção de debates sobre o tema, ampliando o conhecimento da sociedade potiguar sobre a Reforma Tributária”.
Durante o evento, também foram citadas preocupações com pontos específicos do Projeto de Lei nº 68/2024, como o crédito condicionado ao “efetivo pagamento” e a utilização do valor de referência em operações imobiliárias.
No evento, Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, apresentou um diagnóstico rápido sobre a situação atual da economia brasileira, enquanto Guilherme Mercês, consultor da Fecomércio RN, abordou os principais pontos em debate no Congresso Nacional e os impactos para o país.
Tavares lembrou as diversas etapas da reforma tributária já superadas, especialmente no que diz respeito às alíquotas e que não podem mais ser revertidas. Agora, as preocupações estão voltadas para os possíveis ônus para as atividades do comércio, serviços e turismo no que vem pela frente na reforma, acentua o economista.
“Um dos focos está na redefinição das regras práticas e na batalha para assegurar que os mecanismos de creditamento funcionem adequadamente”, acrescenta.
O creditamento dos tributos pagos pelas empresas desonera a cadeia econômica, os investimentos e as exportações, de forma que, na prática, a tributação recai apenas sobre o consumo final da mercadoria ou serviço e não sobre os setores.
Felipe Tavares chama a atenção que, nesse processo da reforma, caberá às empresas doravante provar para o fisco que seus fornecedores honraram seus recolhimentos, tirando do Estado esta responsabilidade, que sempre foi dele.
Outro ponto de preocupação é o imposto seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, cuja amplitude da proposta pode gerar incertezas e prejudicar as atividades comerciais.
“Por exemplo, se o açúcar é considerado prejudicial à saúde, há o risco de se tributar todos os tipos de doces. Se alimentos de fast-food afetam a saúde, o risco de tributar excessivamente as hamburguerias não é desprezível”, acentua Tavares.
Ele acrescenta ser crucial que as definições da reforma sejam mais precisas para evitar exageros que prejudiquem as atividades comerciais.
“Em última análise, a preocupação central está na nova dinâmica dos impostos com a reforma, especialmente considerando o crescimento contínuo dos gastos públicos nos últimos 30 anos que tendem a torna-la mais onerosa para quem recolhe dos tributos”, acrescenta.
A comissão criada para regulamentar os três novos tributos criados pela reforma tributária – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) tem agora menos de 60 dias para concluir os trabalhos.
Agora RN
