Uma reunião liderada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) discutiu nesta segunda-feira (29), no Hotel-Escola Barreira Roxa, os impactos da Reforma Tributária para as micro e pequenas empresas (MPEs) e para o setor de Tecnologia da Informação (TI).
Durante o evento, foram discutidas as principais preocupações do segmento que compõem a maior parte das empresas no Simples Nacional. Para a Fecomércio, a proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional não reconhece o direito de créditos de fornecimento feitos por empresas do Simples, o que pode afetar a competitividade dessas empresas.
Alíquota alta e perda de competitividade
Um ponto de atenção é a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Conforme a proposição do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, estima-se que as empresas de TI passarão de uma alíquota de 8,65% para 27%, um aumento de 312% que impactará severamente as empresas do setor.
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, destacou também a necessidade de ajustes na proposta da Reforma Tributária para aliviar a pressão no fluxo de caixa das empresas. “O principal ponto de preocupação é o mecanismo de split payment, onde os créditos só serão dados com a comprovação do pagamento da etapa anterior. Isso pode gerar uma pressão significativa no fluxo de caixa das empresas, especialmente as micro e pequenas do setor de TI”, explicou Tavares.
“Outra preocupação é que as pequenas empresas perderão competitividade se o projeto continuar do jeito que está. As MPEs perderão esse diferencial competitivo, pois uma grande empresa que tem uma micro ou pequena empresa como fornecedora de serviços ou produtos não poderá gerar os créditos que beneficiam os grandes empreendimentos”, explicou Felipe Tavares.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância do debate para o desenvolvimento econômico do estado e do país. “Tivemos esse encontro justamente com uma palestra técnica para que o tema seja apresentado aos parlamentares de forma clara. Mostramos as dificuldades das microempresas, principalmente do setor de TI, que é um segmento crucial para a inovação e novos processos no Brasil. Nosso objetivo é ouvir as promessas dos parlamentares e trabalhar para uma Reforma que beneficie todos os setores”, afirmou Queiroz.
