A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) emitiu uma nota em que critica a proposta do Governo do Estado de manter a alíquota modal de ICMS em 20% por tempo indeterminado. No texto, a entidade afirma que não foi ouvida sobre a proposta e que só soube do projeto pela imprensa.
Como mostrou a 98 FM, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que mantém o ICMS em 20% de modo permanente. Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.
Na mensagem aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.
Leia o texto da Fecomércio na íntegra:
“Mais uma vez com surpresa, a Fecomércio RN tomou conhecimento, por meio da imprensa, do envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de um projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20%.
Nossa entidade tem buscado manter uma postura propositiva, de diálogo aberto e construção de soluções. Lamentamos que o Setor Produtivo não tenha sido novamente ouvido pelo executivo estadual no contexto desta medida.
Considerando o impacto de tal projeto para a sociedade como um todo, seus efeitos para o ambiente do empreendedorismo, consumo das famílias e manutenção de empregos no nosso estado, enviamos documento a todos os deputados, solicitando que este tema possa ser debatido com profundidade junto a todas as esferas impactadas.
A Fecomércio RN tem todo interesse de contribuir e participar ativamente desta discussão na casa legislativa estadual, pois, na condição de legal representante dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, somos contrários à manutenção dessa alíquota.
Dados da própria Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips”, houve aumento de R$ 617 milhões no total. Ou seja, o crescimento nos demais segmentos deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.
Aumento de imposto se reflete diretamente em diminuição de consumo. Vivemos em contexto do crescimento de endividamento e inadimplência da população potiguar, tendo o nosso estado apresentado resultados acima da média nacional nestes itens.
É urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população, como tem acontecido. A sociedade não suporta mais pagar essa conta!”
Fecomércio-RN
