O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor da denúncia que pede a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), criticou a decisão liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu a sessão marcada para esta terça-feira (18). O parlamentar afirmou que o entendimento adotado pelo desembargador cria uma “confusão” entre os prazos previstos no Decreto-Lei 201/1967 e no Regimento Interno da Câmara.
“O desembargador fez uma interpretação de que seria 24 horas. Só que um despacho que ele dá no documento tem citando também o regimento interno da casa que é 72 horas e aí cria uma confusão”, disse. Para Faustino, o cenário revela “uma interpretação criativa dos dois objetos, tanto do Regimento Interno quanto do Decreto, para beneficiar Brisa e ela conseguir se salvar por uma questão consensual”.
O vereador defendeu que o Judiciário precisa definir qual regra pretende aplicar no processo. “Ou ele (desembargador) interpreta o Decreto, ou interpreta o Regimento Interno. (…) Se ele for interpretar os dois para beneficiar Brisa em um e prejudicar o processo de cassação no outro, claramente ele vai estar utilizando o poder Judiciário para tentar fazer manobra jurídica para salvar Brisa”, criticou.
Faustino disse ainda que a Procuradoria da Câmara já questionou formalmente o magistrado. “A procuradoria já se manifestou e o que a gente espera é que o desembargador tenha uma posição em relação ao que é correto, que é interpretar ou um ou outro”.
Previsão de votos
O parlamentar também comentou o cenário político dentro do plenário. Segundo ele, a pressão popular alterou a correlação de votos nos últimos dias. “No domingo, sabia-se de bastidores que eles tinham um número de 19 votos favoráveis, ou seja, não cassava. No finalzinho do domingo, junto com a segunda, teve um apelo da população muito mais forte, e de bastidores tinha sim uma conta de 22 votos favoráveis”, afirmou.
Faustino classificou o recurso de Brisa ao Judiciário como “uma maneira desesperada de tentar salvar um dia”, e disse que eventual nova intervenção judicial poderia gerar reação pública. “Se houver esse processo de interpretação criativa para tentar salvar Brisa, a população está vendo e, consequentemente, a gente vai ter atos gigantescos aqui por razão dessa interferência do Judiciário”.
Tribuna do Norte
