O vereador Matheus Faustino (União Brasil) afirmou que a vereadora Brisa Bracchi (PT) utilizou recursos públicos de emendas parlamentares para autopromoção e fortalecimento de sua militância política como pré-candidata a deputada estadual. O parlamentar é autor do pedido de cassação do mandato da petista, aprovado nesta terça-feira 19 por 23 votos a 3 na Câmara Municipal de Natal.
“Já pensou se a gente banaliza, legaliza o uso da emenda parlamentar para autopromoção? E ainda para além disso, levando em consideração que a própria vereadora já divulgou amplamente que é pré-candidata a deputada estadual. Então é completamente usar os recursos da emenda parlamentar para autopromoção”, declarou Faustino, em entrevista ao AGORA RN.
O processo foi motivado pela repercussão do evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, custeado com R$ 18 mil em emendas destinadas por Brisa para apresentações artísticas. O vereador argumenta que houve “desvio de finalidade” e que a parlamentar incorreu em “vantagem indevida” ao associar sua atuação legislativa à promoção política.
“O que não pode ser feito é você utilizar de emendas para cobrir caixinha de artistas no evento onde você está promovendo autopromoção e, para além disso, incentivar a militância a lutar contra o seu adversário político”, disse. O encontro foi divulgado como ato político em referência à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Faustino nega que a denúncia tenha caráter de perseguição. “Muito pelo contrário, não tem nada a ver com direita e esquerda, não tem nada a ver com vereador Faustino, vereadora Brisa. Isso aqui é único e exclusivamente fazer valer a lei e o regimento interno. Nossa denúncia vem nesse sentido, baseado em evidência, no decoro parlamentar e na ética, do que necessariamente em uma perseguição política, que não existe”, completou.
Matheus Faustino destacou que, além do pedido de cassação na Câmara, acionou o Ministério Público para investigar a conduta da vereadora. Segundo ele, a iniciativa busca apurar possível improbidade administrativa e até mesmo caracterização de campanha antecipada. “Na mesma tarde de ontem a gente também entrou no Ministério Público para que eles averiguem a possível improbidade administrativa e também todos esses atos que foram lesivos aos cofres públicos. […] Não foi alvo da nossa denúncia ainda do Ministério Público, isso teria que ser do Ministério Público Eleitoral, mas de repente se a gente conseguir juntar os elementos isso pode caracterizar inclusive campanha antecipada”, afirmou.
Com a admissibilidade aprovada, a comissão processante que vai conduzir o caso na Câmara foi formada pelos vereadores Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Anne Lagartixa (PL). Anne será presidente do colegiado e Fúlvio assumirá a relatoria, enquanto Daniel será membro. O grupo terá até 90 dias para concluir os trabalhos.
Agora RN
