A governadora Fátima Bezerra enviou aos senadores do Rio Grande do Norte um pedido de agilidade na aprovação do projeto de lei que determina que a União compense as perdas de arrecadação dos estados e municípios.
A solicitação foi feita por meio de ofício enviado aos gabinetes federais dos senadores potiguares Jean Paul Prates, Styvenson Valentim e Zenaide Maia. O projeto de lei permite que o governo federal compense as perdas de arrecadação do imposto estadual sobre Circulação e Serviço (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadado pelos municípios.
Devido ao estado de emergência ocasionado pela disseminação do coronavírus e a consequente restrição de funcionamento dos serviços e comércio, os estados e municípios estão acumulando perdas de impostos. No projeto prevê que o repasse seja feito durante seis meses. Cada estado e município deve comprovar as perdas até 15 após o final do mês.
O projeto foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (13) e agora segue para o Senado Federal. A governadora disse que a aprovação requer “agilidade, e caráter de urgência, na aprovação,tendo em vista que o Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Deputados na segunda-feira passada, depende agora do aval do Senado Federal”.
O governo informou que A arrecadação de ICMS representa, atualmente, a maior fonte de receita corrente para o Rio Grande do Norte – cerca de 40% de sua totalidade. A estimativa é de que apenas nos próximos três meses, as perdas girem em torno de R$ 400 milhões ao RN. A recomposição das perdas reduzirá os efeitos na economia provocados pelo novo coronavírus.
Caso seja aprovado no Senado, dependerá da sanção do presidente. O Ministro da economia, Paulo Guedes já informou que o projeto deverá ser vetado.
