A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que prioriza testes da Covid-19 e medidas que preservem a saúde para 30 categorias profissionais. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União. Os profissionais beneficiados fazem parte do grupo considerado essencial ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a pandemia do novo coronavírus.
O projeto é do deputado estadual Francisco do PT e foi aprovado em julho pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Segundo o parlamentar, o zelo com profissionais da Saúde é necessário para que preserve a vida do trabalhador, da sua família e do paciente, que pode ter contato com o infectado durante algum tratamento ou consulta.
“A realização de testes regulares é fundamental, pois quando positivos ensejam o afastamento imediato do trabalho e o tratamento desses profissionais. Tal medida é essencial tanto para a busca da cura do profissional contaminado quanto para evitar o contágio de pacientes que sejam atendidos por esse, assim como para proteger a vida dos familiares e de pessoas com que tenham contato frequente. Por outro lado, o teste de resultado negativo contribui para a decisão de retorno ao trabalho dos profissionais nesse período de alta demanda”, explicou.
De acordo com dados divulgados em julho pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), mais de 3 mil profissionais da área já tiveram a Covid. Ainda segundo a Sesap, mais de 20 morreram decorrentes da doença. No ramo da segurança pública, quatro policiais foram vítimas do vírus.
Conforme consta na lei, o poder público e os empregadores ou contratantes deverão fornecer gratuitamente os equipamentos de proteção individual (EPI), recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aos trabalhadores.
Os profissionais que tiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores da Covid-19, terão prioridade na realização dos testes e deverão ser tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.
Confira a lista das categorias com prioridades nos testes:
- Médicos;
- Enfermeiros;
- Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
- Psicólogos;
- Assistentes sociais;
- Policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas;
- Agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
- Brigadistas e bombeiros civis e militares;
- Vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;
- Assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
- Agentes de fiscalização;
- Agentes comunitários de saúde;
- Agentes de combate às endemias;
- Técnicos e auxiliares de enfermagem;
- Técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
- Maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
- Cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
- Biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
- Médicos-veterinários;
- Coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;
- Profissionais de limpeza;
- Profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos;
- Farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
- Cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal;
- Aeronautas, aeroviários e controladores de voos;
- Motoristas de ambulância;
- Guardas municipais;
- Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
- Servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;
- Outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
Agora RN
