A governadora Fátima Bezerra (PT) rebateu uma fala de Jair Bolsonaro, repercutida nesse final de semana, em que o presidente afirma ter visto na imprensa que a governadora do RN usou dinheiro do combate à Covid-19 enviado pelo Governo Federal para pagar os salários dos servidores estaduais. A petista afirmou em postagem feita nas redes sociais que acionou o setor jurídico do Governo jurídico “para reposição da verdade”.
“É deplorável a maior autoridade do país se prestar a esse tipo de ilação, quando, em uma pandemia sem precedentes, deveria estar voltado a viabilizar mais vacinas e a proteger o povo brasileiro. O presidente só pode estar no mínimo mal assessorado, dado o descuido com a checagem das informações que externou sobre o RN.”, escreveu a governadora.
Ela acrescentou que o Governo do RN não tem o que temer. “Agimos dentro dos princípios da Constituição, com seriedade e honestidade”, disse.
Bolsonaro se referiu a um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta que o Rio Grande do Norte gastou aproximadamente R$ 900 milhões de recursos ordinários com a folha de pagamento de servidores da saúde em 2020. Esse valor engloba tanto arrecadação própria do Estado, quanto repasses da União. A cifra é semelhante ao gasto em 2019, que foi um pouco mais de R$ 800 milhões.
O relatório apontou ainda que o Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19. No período, o governo estadual gastou R$ 1,9 bilhão com ações relacionadas à pandemia.
Segundo o TCE, do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Estado. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, onde são centralizados os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Federal que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e pela Medida Provisória que previu apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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