Em um vídeo publicado em suas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pediu que a bancada federal atue para aprovar o novo auxílio emergencial. Por outro lado, a líder do Executivo estadual apelou para que não haja a desvinculação de receitas da educação e da saúde.
“Diante da apresentação de parecer à PEC 186, a chamada PEC Emergencial, que está pra ser votada no Congresso, faço um apelo à Bancada Federal do meu estado. Conclamo todos e todas a dizermos: SIM ao auxílio emergencial e NÃO à desvinculação de receitas da educação e da saúde”, escreveu a governadora.
A opinião é reforçada pelo Fórum dos Governadores do Nordeste, que divulgou uma nota, assinada pelos gestores de todos os estados da região, repudiando o parecer apresentado pelo relator da proposta de emenda à Constituição. De acordo com o texto, se a proposta for aceita pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos com educação e saúde.
A situação é criticada pelos governadores nordestinos. “A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, disseram em nota conjunta.
A votação da PEC 186 está prevista para ser votada nesta quinta-feira (25).
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