A governadora do Estado Fátima Bezerra recebeu a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado, nesta terça-feira, 24. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi recentemente implantado e que substitui o antigo Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. Mesmo diante das explicações da governadora, o grupo de gestores ainda ameaçam processo contra o decreto que instituiu o Proedi. Uma nova reunião entre a gestão estadual e os representantes municipais deve acontecer no próximo dia 11 de outubro.
Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.
A governadora destacou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. “Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.
No entanto, segundo o prefeito de Macau, Túlio Lemos, um dos gestores recebidos por Fátima Bezerra para reunião que durou cerca de três horas, iniciada após protesto na Governadoria, os prefeitos estão ameaçando entrar com processo contra o decreto da governadora. “Foi pedido a suspensão do decreto (que institui o PROEDI). A governadora não cedeu a isso, mas marcou uma reunião para o dia 11 de outubro, antes do novo corte que seria entre o dia 15 e o 17”, disse Túlio depois de citar que uma parcela do ICMS pago pelo Estado teria sido debitada.
“Os municípios não foram ouvidos e estão, realmente, no prejuízo. Vão perder recursos num momento de crise, de receita baixa. O prefeito de Natal apontou uma perda mensal de R$ 2 milhões”, disse Túlio Lemos.
Durante a reunião, Fátima lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. “No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou.
O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, reforçou que em 2012 o Proadi gerava 45 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse. O titular da SET lembrou também que o PROEDI traz o benefício da indústria para o modelo dos demais benefícios fiscais existentes no estado. O Secretário afirmou que redução será sentida apenas na parcela subsequente ao dia 15 no repasse do ICMS aos municípios que é quando as empresas beneficiárias do PROEDI realizam o pagamento do ICMS normal, mas assegurou que a redução não se aplica às demais parcelas repassadas no mês.
Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.
Já o secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro acrescentou que é exigência do plano Mansueto – de ajuda financeira do Governo Federal aos estados – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.
