A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, participou da 26ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada, nessa quinta-feira, 12, no Instituto Ricardo Brennand, em Recife. Presidida pelo Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a reunião contou com a presença da governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos, dos governadores João Azevedo (PB), Belivaldo Chagas Silva (SE), Wellington Dias (PI) e a vice-governadora Izolda Cela (CE). A solenidade marcou a posse do novo superintendente da instituição, o ex-senador Douglas Maurício Ramos, e a homenagem aos 60 anos da Sudene.
Durante a reunião foram discutidos o orçamento do fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e os limites de aplicação por porte do empreendimento, estado e setor. O ministro do desenvolvimento Gustavo Canuto afirmou que o FNE contará com recursos da ordem de R$ 29,3 bilhões disponíveis para crédito em 2020.
De acordo com o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim, os recursos financiarão projetos na área de infraestrutura da região Nordeste que tem grande impacto social. “Estamos construindo esse modelo de financiamento com expectativas muito boas. São 12 anos de planejamento e conforme o dinheiro chegar, daremos andamento ao desenvolvimento desses projetos que são inúmeros”, frisou.
Para o Rio Grande do Norte estão previstos diversos projetos, entre eles a ampliação das BR’s 110 (Areia Branca-Salvador) e 304 (Natal-Fortaleza), a criação da Ferrovia Litorânea ligando as capitais potiguar e baiana, além de obras de segurança hídrica vitais para o estado como a conclusão da barragem de Oiticica, os sistemas adutores Oiticica-Caicó e Armando Ribeiro-Currais Novos – que são parte do Projeto Seridó – e a ampliação dos sistemas adutores Monsenhor Expedito, Maxaranguape, Santa Cruz-Pau dos Ferros e Santa Cruz-Mossoró.
Ao falar em nome dos demais governadores do Nordeste, a governadora Fátima Bezerra destacou a mudança nas regras de financiamento que, por exemplo, interfeririam em obras da infraestrutura com contratos em andamento. “O percentual de limite máximo no âmbito da programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste era de até 80% do projeto para as empresas e agora está na programação do FNE o limite máximo de 50%, condicionado também ao capital colocado pela empresa”, explicou Fátima.
A defesa da proposta do Conselho foi para o aumento do limite em até 70% do valor do projeto, sem limitação do capital do investidor ou da área de implantação para que haja continuidade dos investimentos em curso e a ampliação de outros, além de oportunizar mercado para as pequenas e médias empresas. Sensível à proposta, o ministro Gustavo Canuto disse que ela será analisada pela Presidência da República. “Justificando a necessidade de garantir segurança jurídica, manter contratos já estabelecidos e a possibilidade de afastar investimentos estrangeiro, iremos encaminhá-la ao presidente da República”, enfatizou Canuto.
Além disso, os governantes reforçaram o pedido, já feito e aprovado na primeira reunião do conselho em maio deste ano, para que 30% dos recursos oriundos do FNE possam ser acessados pelos estados. “Esperamos que esse pleito seja atendido pelo Governo Federal dada a importância desses recursos para investimentos com foco na infraestrutura da nossa região. Isso vai promover o desenvolvimento e melhorar a competitividade dos nossos Estados, uma vez que a maioria dos estados nordestinos estão com baixa ou nula capacidade de investimento e impossibilitados de adquirir empréstimos com o aval da União, uma situação comum não apenas ao RN”, defendeu Fátima. O ministro adiantou que o pleito continua em análise pelo Governo Federal que estuda viabilizar o seu atendimento através de uma Proposta de Emenda Constitucional.
Somado a isso, a governadora lembrou a necessidade de celeridade na tramitação dos projetos relacionados ao desenvolvimento dos estados do Nordeste, como por exemplo o Plano Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como Plano Mansueto, e reforçou a importância da aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que está em trâmite no Congresso Nacional, dentro do prazo previsto. “O plano é fruto de um debate feito com muita qualidade e consistência e vai balizar e orientar aquilo pelo qual nós lutamos, que é o combate às desigualdades sociais e regionais e um Nordeste com quase prosperidade”, argumentou.
Também foi outro ponto de destaque a chegada das águas da transposição do rio São Francisco para os quatro estados – Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Mais uma vez alertamos ao ministro Canuto a necessidade urgente de conclusão do eixo norte das obras do São Francico. O Rio Grande do Norte será o último estado a receber essas águas e até o momento não temos um calendário seguro de quando essas águas vão chegar em nosso estado. Essas águas significarão a garantia de segurança hídrica para a nossa população”, disse. A governadora acrescentou também que o RN não pode abrir mão do ramal Apodi-Mossoró que vai contemplar 54 municípios das regiões do Médio e Alto Oeste, incluindo a segunda maior cidade do estado, Mossoró.
Em seu discurso, Fátima contemplou ainda duas moções. Uma em homenagem aos 60 anos da Sudene, pelo caráter social e protagonista que a instituição tem na promoção do desenvolvimento da região, e outra à aprovação da PEC 15/2015 que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, frisando a urgência na aprovação da nova política para o Fundeb, que o torna permanente e com maior participação financeira da União.
Além dos já citados, registraram presença na reunião do Condel: o líder do governo, senador Fernando Coelho; representando a bancada federal do Nordeste, o deputado federal potiguar, General Girão; senadores, deputados federais, prefeitos e autoridades dos governos federal e estaduais; lideranças empresariais; diretores do BNDES e BNB; diretores e servidores da Sudene; entre outras autoridades.
