A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reúne na manhã desta quarta-feira 7 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na pauta, a renegociação das dívidas dos Estados com a União, e criação de um fundo de equalização, para permitir que os benefícios sejam extensíveis a todos os estados, além da concessão de descontos sobre os juros da dívida e a oferta de tratamento diferenciado ao Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos extremos.
Fátima Bezerra é presidente do Consórcio Nordeste e vem conduzindo esse processo, já com algumas audiências em Brasília e forte articulação também junto ao Governo Federal.
Em abril deste ano, o Consórcio Nordeste apresentou ao Governo Federal propostas para promover o equilíbrio fiscal entre os estados e garantir tratamento isonômico. Um dos temas, nessa discussão levada pela governadora ao presidente do Senado e ao Governo Federal, é trata do refinanciamento das dívidas estaduais pela União, para que seja tratado de forma igualitária entre os estados em recuperação fiscal e os que não estão nessa situação.
A criação desse fundo de equalização serve, especialmente, segundo Fátima Bezerra, para corrigir uma distorção. Para Fátima Bezerra, qualquer solução para o endividamento dos estados precisa levar em consideração as desigualdades regionais e socioeconômicas. Quatro estados com maior participação na economia nacional são, também, responsáveis por 90% dessa dívida com a União. Por outro lado, estados com capacidade de investimento limitada devem muito pouco.
Essa solicitação foi feita por Fátima Bezerra na segunda quinzena de abril deste ano, quando levou ao Senado a proposta de tratamento isonômico para os estados que não apresentam um perfil de superendividamento, quando comparados aos estados atendidos na atual renegociação da dívida com a União.
Na ocasião, uma carta de intenções assinada por todos os governadores que compõem o Consórcio Nordeste foi entregue ao senador e presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O diálogo com o presidente do Senado, e com o Governo Federal, busca também garantir que esse fundo tenha uma fonte segura de recursos.
“Isso é exatamente para evitar que se transforme em promessa vazia de ajuda, e direcionar parte do que será economizado com o não pagamento de juros à União. Isso seria uma solução. E, é crucial, que essa distribuição de recursos seja feita a partir de parâmetros que reduzam as desigualdades regionais”, destacou a governadora.
Renegociação das dívidas com a União deve levar em conta desigualdades regionais
Fátima Bezerra (PT) comentou a renegociação das dívidas estaduais com a União, enfatizando a necessidade de abordar as desigualdades regionais e socioeconômicas do Brasil. Em um artigo publicado no último dia 30 na Folha de S. Paulo, a chefe do Executivo estadual criticou as políticas que ignoram essas disparidades e pediu uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
Segundo a governadora, as medidas tomadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que alteraram o regime de tributação de combustíveis, energia e telecomunicações sem diálogo ou compensação para estados e municípios, reduziram significativamente a arrecadação de ICMS, agravando a situação financeira dos entes federativos. “Essas medidas eleitoreiras promoveram reduções em seus orçamentos e reduziram em R$ 124 bilhões por ano a arrecadação de ICMS”, destacou.
Fátima Bezerra argumenta que a solução para o endividamento dos estados deve reconhecer as desigualdades existentes. “Os quatro estados com maior participação na economia nacional respondem por 90% de toda a dívida com a União, enquanto outras unidades da federação que sofrem com limitada capacidade de investimento devem muito pouco”, apontou, sublinhando que a concentração de dívidas nas maiores economias estaduais reflete o tratamento desigual historicamente dado às diferentes regiões do país.
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