A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) informa aos contribuintes e à população em geral que não há aumento do ICMS dos combustíveis. A alíquota permanece em 27% sobre o valor praticado nas refinarias.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombústiveis (ANP) realiza pesquisas a cada 15 dias para que os estados tenham uma base para cálculo do imposto devido. Após a publicação dessas pesquisas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne os secretários de tributação dos Estados – emite resolução permitindo aos estados adotarem os valores para aplicação da alíquota.
Esta sistemática evita que o consumidor tenha maior carga tributária e permite controlar altas significativas nos preços entre a origem e o destino final.
A governadora Fátima Bezerra reafirma o compromisso de não aumentar a carga tributária. E este compromisso será rigorosamente cumprido em respeito ao povo potiguar.
