A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta terça-feira (9) que a obra de engorda da praia de Ponta Negra tem sido tratada como prioridade pelo Governo do Estado. A declaração aconteceu durante a apresentação do balanço das ações da segurança pública no Estado.
Durante o evento, no Complexo Cultural da Rampa, na Zona Leste de Natal, Fátima Bezerra disse que a obra é de grande importância tanto para Natal quanto para o estado do Rio Grande do Norte.
“Uma obra importantíssima para Natal e o Rio Grande do Norte. A posição do governo sempre foi muito clara, de dar toda prioridade, celeridade, agora evidentemente respeitando a autonomia técnica do órgão”, declarou Fátima.
A fala dela acontece um dia após o tumulto acontecido na sede do Idema, quando manifestantes cobraram que o Idema conceda as licenças ambientais necessárias para o início da obra de engorda. O ato, em frente à sede do órgão, teve a presença do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), deputados estaduais e vereadores.
O ato causou a depredação às instalações físicas e houve o registo de agressão à servidores do órgão. Como repercussão, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves disse que o Governo do Estado vai registrar boletim de ocorrência policial para identificar autores e responsabilizá-los.
Raimundo Alves acrescentou que a gestão estadual também vai solicitar a atuação do Ministério Público no caso. “Houve invasão, danos ao patrimônio público e agressão a servidores. O Governo e o Idema estão e vão continuar trabalhando no processo de licenciamento da engorda de Ponta Negra, sempre respeitando e cumprindo a legislação”, pontuou Alves.
O que falta para liberar a licença?
O Governo do Estado apresentou os 17 itens de informação que a Prefeitura de Natal ainda precisa enviar para a conclusão do pedido de licença ambiental.
O presidente do Idema, Werner Farkat explicou que após receber as informações será preciso prazo de até 30 dias para a análise. “Estamos com uma equipe de 25 técnicos trabalhando para agilizar este processo. Mas é preciso que a prefeitura de Natal entregue as informações necessárias”, afirmou Farkat.
Entre as informações pendentes que não foram enviadas pelo município de Natal, estão, por exemplo, mapeamento das áreas de recifes, diagnóstico socioeconômico da atividade pesqueira, identificação dos principais peixes capturados pelos pescadores artesanais, atualização dos projetos executivos de drenagem de águas pluviais em compatibilidade com a engorda.
O processo para emissão da licença está em curso e o Idema tem prazo legal de 120 dias a partir da entrega da documentação ao Idema. A Prefeitura de Natal só entregou as informações no dia 12 de junho, quase um ano após o Idema solicitar, mas nos últimos dias secretários e o próprio prefeito cobram que o Idema conclua essa análise de centenas de informações. O órgão estadual montou uma força-tarefa de técnicos para agilizar o processo.
A Prefeitura deixou de responder 17 questionamentos, de um total de 52, feitos pelo Idema que tratam dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da obra. Entre as informações ausentes, não há o projeto de drenagem, e várias questões de impacto ambiental omitidas pela Prefeitura. O objetivo da gestão municipal é forçar o Idema a conceder a licença, ignorando aspectos previstos por lei, e que são essenciais para saber os impactos desta obra.
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