A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta quarta-feira 11 que articula a construção de uma maioria na Assembleia Legislativa com o objetivo de garantir a eleição de um nome alinhado ao seu grupo político na disputa da eventual eleição indireta para um mandato tampão no governo.
O Rio Grande do Norte terá uma eleição indireta para o Governo do Estado se forem confirmadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB). Os dois precisam deixar os cargos até 4 de abril para ficarem aptos à disputa eleitoral de outubro. Fátima é pré-candidata ao Senado, enquanto Walter Alves é pré-candidato a deputado estadual.
Na eleição indireta, os 24 deputados estaduais terão de eleger um governador e um vice-governador para completarem o mandato até o fim: 5 de janeiro de 2027. O PT já apresentou o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, como seu candidato na disputa, mas o petista enfrenta resistências na Assembleia.
“Estamos trabalhando firme e incansavelmente para que possamos ter uma correlação de forças políticas na Assembleia Legislativa adequada para que a gente possa eleger o candidato apresentado por nós”, afirmou a governadora, em entrevista ao programa Band Mulher, da TV Band RN.
A governadora defendeu que, independentemente do nome escolhido, o governador do mandato tampão seja ligado ao governo eleito em 2018 e 2022.
“Eu tenho uma responsabilidade com o Estado. Em 2018, a maioria do povo do Rio Grande do Norte foi às urnas e escolheu a governadora. Em 2022, foi às urnas novamente e me reelegeu governadora. Por isso, a gente tem trabalhado no sentido de que seja respeitada essa vontade do povo nas urnas”, enfatizou.
Por causa das dificuldades para eleger o sucessor, aliados da governadora admitem a possibilidade de ela não renunciar e completar o mandato. Neste caso, o PT teria outro candidato ao Senado. Mas, durante a entrevista, Fátima Bezerra reafirmou a intenção de disputar o mandato. Segundo ela, a candidatura faz parte de um projeto nacional da esquerda para fazer frente ao bolsonarismo no Congresso.
“Há o desejo não só do presidente Lula, não só do PT nacional, mas das forças no campo democrático popular que eu disponibilize o meu nome para o Senado. Porque a eleição eleitoral se tornou muito estratégica, principalmente o Senado. Disputar o Senado hoje significa, primeiro, reafirmar o nosso compromisso com os interesses do Estado, mas também o nosso compromisso com a estrutura democrática, com a defesa da democracia”, afirmou Fátima Bezerra.
Durante a entrevista, Fátima reafirmou que o nome escolhido por seu grupo político para disputar o governo é Cadu Xavier. A governadora afirmou que o secretário reúne experiência administrativa, capacidade técnica e trajetória dentro da gestão estadual que o credenciam a representar o projeto político do grupo nas próximas eleições. Ela, no entanto, admitiu outros nomes.
“O nosso candidato é Cadu Xavier. Uma candidatura que tem muito presente e muito futuro político. Talento, sabedoria, experiência. Está comigo desde a época da transição, antes da primeira eleição, em 2018. É um servidor muito capacitado, é um excelente gestor e está preparado, sem dúvida nenhuma, não só para dar continuidade ao nosso trabalho, mas, sobretudo, avançar. Ele é o nosso candidato. Agora, estamos trabalhando com outros nomes também”, afirmou Fátima Bezerra.
Ao ser questionada especificamente sobre Francisco do PT, ela afirmou: “É um dos nomes. Outros eu não vou dizer não”.
Governadora diz que oposição é “desqualificada” e “prejudica o Estado”
Na entrevista à TV Band RN, a governadora também fez duras críticas à oposição. Segundo ela, parte dos adversários tem adotado uma postura “desqualificada” e baseada em ataques pessoais, o que, em sua avaliação, acaba prejudicando o próprio Rio Grande do Norte.
Durante a entrevista, Fátima afirmou que não generaliza todos os adversários, mas disse que uma fatia significativa da oposição tem origem no bolsonarismo e atua de forma movida por ódio político. “O que nós temos visto aqui no Rio Grande do Norte é uma oposição, uma parte, boa parte dela — também não generalizo tudo — que se alimenta de origens bolsonaristas. Ela faz uma oposição de uma maneira muito desqualificada. É criticar por criticar”, declarou.
A governadora disse que esse comportamento vai além da disputa política tradicional e se manifesta em ataques que, segundo ela, chegam a ultrapassar limites institucionais e pessoais. “Eu vejo uma misoginia sem tamanho. Os ataques são elevados de canalhice, de desrespeito. Ou seja, é uma oposição muito virulenta, desqualificada”, afirmou.
Fátima também acusou setores da oposição de espalharem informações falsas para desgastar sua gestão e sua imagem política. “É mentirosa. Ficam se alimentando de fake news. É uma fake news atrás da outra”, disse.
Apesar das críticas, a governadora afirmou que não rejeita o papel da oposição em uma democracia. Segundo ela, quando exercida com responsabilidade e espírito público, a crítica política pode inclusive contribuir para aperfeiçoar a gestão. “Uma oposição quando é feita com senso de responsabilidade, com espírito público, ela inclusive ajuda o governo”, afirmou.
Comissão especial vai analisar PEC da eleição indireta
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira 11, a comissão especial que será responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata dos procedimentos a serem realizados no caso de vacância dupla no Governo do Estado (como mortes ou renúncias do governador e do vice-governador) nos dois últimos anos do mandato.
A PEC tem o objetivo de estabelecer na Constituição do Estado um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a Constituição do Estado determina que, em caso de vacância dupla no governo no último ano do mandato, o cargo deve ser ocupado até o fim (5 de janeiro do ano seguinte) pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, se houver recusa, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Em março de 2025, porém, o STF invalidou essa regra, determinando que, no caso de vacância dupla nos dois últimos anos, o Estado precisa realizar novas eleições (diretas ou indiretas) para escolher governador e vice para um mandato tampão. Seguindo o que determina a Constituição Federal, quando a vacância dupla ocorre no último ano de mandato, o caminho é a realização de eleição indireta.
O Rio Grande do Norte caminha para ter essa situação em abril, quando são esperadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB).
Durante o encontro, os parlamentares elegeram por unanimidade o deputado Gustavo Carvalho (PL) para a presidência da comissão especial. A vice-presidente será a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade).
O relator será o deputado estadual Francisco do PT, que agora tem 10 dias para apresentar parecer sobre a proposta. A apreciação do relatório está prevista para ocorrer em reunião marcada para o dia 25 de março, às 9h.
Os outros dois membros da comissão são Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).
Em 4 de março, mesmo antes da oficialização da mudança constitucional, a Assembleia aprovou por unanimidade um projeto de resolução que estabelece as regras para a realização da eventual eleição indireta. O texto aguarda promulgação pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Segundo o texto, a eleição indireta deverá ser realizada em até 30 dias depois da vacância dupla.
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