O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível “interferência política ilegal” nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.
A edição Nordeste do Abdib Fórum – Infraestrutura Regional realizada nesta quinta-feira em Teresina, no Piauí, abriu espaço ao diálogo com importantes agentes dos setores público e privado em prol de uma agenda de ações com vistas ao estímulo dos investimentos da Região Nordeste. No evento organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a governadora Fátima Bezerra participou do painel “A agenda de oportunidades em infraestrutura para o Nordeste”, ao lado dos governadores Renan Filho (AL) e Belivaldo Chagas (SE).
O fórum reuniu governadores do Nordeste, secretários estaduais, representantes do Legislativo e Judiciário, além de lideranças do setor em um conjunto de painéis temáticos para abordar as questões relacionadas aos setores de Energia, Transportes e Logísticas e Saneamento e Resíduos Sólidos com a finalidade de atrair investimentos para os estados nordestinos, tornando conhecidas as potencialidades de cada estado, com foco na efetivação de Parcerias Público Privadas (PPP’s) e concessões.
“O nosso Governo atua com foco e planejamento para atrair investimentos e PPP’s para promover em larga escala a economia do RN. Estamos trabalhando de forma obstinada, temos uma equipe de perfil técnico competente para desenvolver o Estado e fazer crescer a economia”, afirmou Fátima Bezerra, que esteve acompanhada dos secretários de estado Gustavo Coelho (Infraestrutura), Aldemir Freire (Planejamento), Fernando Mineiro (Projetos de Governo) e Guia Dantas (Comunicação).
A governadora citou as medidas já tomadas de incentivo à economia como a modernização da legislação de incentivos fiscais, instalação de câmaras setoriais para diversos setores como comércio, indústria, energia. “As câmaras têm a função de para aproximar o Governo do empresariado, visando destravar procedimentos e agilizar soluções. Entendemos que só a retomada do crescimento econômico vai trazer estabilidade ao RN e ao país”, registrou.
Entre as opções para novos investimentos há o tratamento de resíduos sólidos por meio de consórcios regionais, sistemas de abastecimento de água, expansão do modal rodoviário (3,2 mil quilômetros rodovias estaduais e 1,2 mil quilômetros federais), modal ferroviário para escoar produção agrícola e transporte de passageiros com reativação de linhas já implantadas, construção de novas linhas e trens urbanos com VLT para Natal e região metropolitana.
Outras oportunidades são as estações de tratamento de esgotos do Baldo e do Jaguaribe e o novo porto na margem esquerda rio Potengi, em Natal, mais aeroportos em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, Centro de Convenções com capacidade para 12.500 pessoas, Centro Cultural da Rampa, Parque das Dunas, Centro de Turismo, a Infovia, o Parque Cientifico e Tecnológico Augusto Severo.
O governador do Piauí, Wellington Dias, disse que o Fórum “É um evento que dará resultado. As empresas conhecem as oportunidades e poderão se associar às que já atuam no Nordeste, por meio de rodadas de negócios. É esse o caminho, junto ao Consórcio Nordeste, que abre as portas da região para investimentos do setor privado, que vão contribuir para ampliar a economia e gerar emprego e renda”.
Flávio Dino, governador do Maranhão, considerou que “a união entre o poder público e o setor privado pode alavancar a economia brasileira a um novo ciclo de crescimento, o que é fundamental para combate a desigualdade social que se expressa nas altas taxas de desemprego. Precisamos trabalhar em torno de vários modelos institucionais, numa interação entre capital público e privado, com as PPP’s”.
O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, declarou que o fórum é mais que um seminário “é uma agenda de trabalho consistente e de longo prazo para o desenvolvimento sustentado e o crescimento econômico com emprego, renda, oportunidades, saúde e educação”.
De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a “possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima”.
Segundo o promotor, o “sinal amarelo” que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21).
