As famílias da ocupação Emannuel Bezerra serão assistidas socialmente pelo Governo do Estado, que fará um investimento aproximado de R$ 16 mil por mês em custeios sociais. Das famílias que ocupam a antiga Faculdade de Direito, na Ribeira, 30 serão contempladas com casas do Programa Estadual Promoradia Viver Melhor. Enquanto isso, o município de Natal fica responsável pela realocação dos moradores da ocupação. A definição das atribuições foi feita hoje durante audiência conduzida pela 4ª vara da Justiça Federal.
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) já encaminhou ao Município a relação das 30 famílias que se enquadraram nas exigências legais e serão beneficiadas com a casa própria. O investimento do Governo do RN para a construção das moradias, que devem ser entregues em cerca de 12 meses, é de R$ 1,6 milhão. As 120 pessoas que ocupam o prédio também passam a ser assistidas pelo Restaurante Popular e Programa do Leite, além de receberem cestas básicas.
Elas devem permanecer no prédio ocupado até a próxima terça-feira, dia 22 de dezembro. Até lá, a Prefeitura deve indicar um local para alocar as família ou instituir um aluguel social. “Tudo o que era de responsabilidade do Governo do Estado foi pactuado e feito. Isso ficou claro na audiência. Agora e só seguir com o cronograma do Promoradia Viver Melhor e possibilitar a essas pessoas uma moradia digna”, explicou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
Participaram da audiência – feita de forma virtual – o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União; UFRN; Cehab; Procuradoria Geral do Estado; Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social; Procuradoria do Município de Natal, Secretaria Municipal da Assistência Social; Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes e movimentos sociais representando as famílias.
