NOTA OFICIAL
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), na atribuição de entidade representativa do setor agropecuário potiguar, vem a público manifestar seu posicionamento acerca da proposta do Governo do RN de aumento da alíquota básica do ICMS. A medida encaminhada à Assembleia Legislativa do RN, por meio de projeto de lei, altera a alíquota do ICMS no estado de 18% para 20% a partir de 2023.
O posicionamento da FAERN está alinhado com as demais classes produtivas, sendo contrária ao aumento da alíquota, que aprovada, deve gerar impactos na oferta e no acesso aos produtos e serviços ligados ao setor agropecuário, atingindo, principalmente, as pessoas de menor poder aquisitivo, como também inviabilizando outras cadeias.
Considerando o atual cenário socioeconômico, sabemos que é imprescindível que o Governo do RN reorganize as contas, mas há alternativas como a reorganização estrutural e otimização da qualidade dos gastos públicos. É valoroso que as propostas econômicas adotadas estejam ao encontro dos setores produtivos, com discussão de medidas efetivas que não impliquem na elevação de impostos. Neste momento é preciso pensar em mais estímulos para o crescimento da economia potiguar.
José Álvares Vieira
Presidente da FAERN
