O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira, o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo).
Diante do exposto, o deputado federal Fábio Faria (PSD) resolveu lançar nesta terça-feira, em suas redes sociais, uma enquete para saber a opinião do internauta cidadão. “Essa é uma das pautas em votação na Câmara desta semana. O projeto de lei quer aumentar os casos e extensões permitidos de porte de arma. Quero saber sua opinião!”
Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.
O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas.
1 Comentário
Completamente a favor do porte de arma irrestrito para o cidadão de bem