FÁBIO FARIAS “MUITAS PREFEITURAS FICARAM COM NOMES SUJOS POR CAUSA DO DÉBITO, FALTANDO DINHEIRO PARA DESPESAS BÁSICAS, COMO SALÁRIOS”
O deputado federal Fábio Faria (PSD), um dos defensores da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, está comemorando a assinatura pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira (16), da MP que autoriza o pagamento do débito com INSS em até 200 vezes. “Muitas prefeituras ficaram com nomes sujos por causa do débito, faltando dinheiro para despesas básicas, como salários. Com a renegociação, repasses de recursos federais importantes, como emendas parlamentares e parcelas do FPM, voltam a ser regularizados. Um alívio para o caixa dos municípios”, afirma.
A medida provisória alivia as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras no Brasil que, segundo a Receita Federal, atingiram R$ 25,6 bilhões em dívidas com a Previdência Social em 2016. A MP, além de permitir o parcelamento do débito em até 200 meses, prevê a redução dos juros em até 80% e das multas e encargos da dívida em 25%. Antes, a renegociação só poderia ser feita em 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.
