EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SYDNEY SANCHES PRESIDIU O PROCESSO DE IMPEACHMENT DO EX-PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELLO (ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL)
Em 1992, quando o processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi julgado, Sydney Sanches era presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve como missão presidir o julgamento de Collor no Senado Federal. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Sanches destacou poucas semelhanças entre o processo de impeachment de Collor e o que está em curso contra a presidenta da República Dilma Rousseff.
“A única semelhança para os dois são os processos de impeachment. Mas para aí. Tudo o mais é diferente. Collor estava sem apoio na Câmara e no Senado. A autorização da Câmara, o processamento no Senado e a condenação ocorreram com certa facilidade porque a grande maioria da Câmara e do Senado, acima de dois terços, era favorável ao impeachment.
No caso de Dilma é diferente. Ela tem ainda o apoio do partido, o PT, de alguns partidos aliados e tem apoio dos movimentos sindicais, sociais e de algumas manifestações contra o impeachment. E não são tão pequenos”, afirmou.
Para ele, o processo atual tem embasamento jurídico e não se trata de um golpe. “Não [é golpe]. De forma alguma. É tudo dentro da Constituição”, disse o ex-presidente do Supremo.
Segundo ele, houve um crime de responsabilidade, que está previsto na lei do impeachment. “A meu ver, há um crime chamado de crime de responsabilidade que é um ato incompatível com a integridade, a honra ou com o decoro no exercício do cargo. Isso está previsto na lei do impeachment”.
Agência Brasil
