A Justiça do Rio Grande do Norte condenou cinco ex-gestores e servidores da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) por fraude em contrato de seguros veiculares sem cobertura contratual efetiva. As informações da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (15).
De acordo com os autos do processo, o crime causou um prejuízo no valor de R$ 8.284,00. Os contratos foram celebrados no período de janeiro de 1999 a dezembro de 2002.
De acordo com a sentença, do juiz Geraldo Antônio da Mota, a ação foi iniciada a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público na qual foi destacada a dispensa indevida de licitação e o pagamento por serviço não prestado.
Segundo com o que foi apurado durante as investigações, os cinco ex-gestores foram responsáveis por autorizar o repasse dos valores à suposta seguradora, sem a emissão de apólice e sem a devida nota fiscal.
Ainda segundo com o que foi narrado na sentença, os cheques foram sacados por terceiros, a partir de uma procuração irregular, em nome da empresa contratada.
Para o juiz, o conjunto probatório demonstrou que existiu “falsificação grosseira de documentos”, que foi utilizada para simular a contratação de seguro veicular inexistente. De acordo com a sentença, eles atuaram de maneira dolosa e articulada para simular a contratação e o pagamento de seguro que não existia, com base em documentos falsificados.
Penas aplicadas
Com isso, os réus envolvidos receberam as seguintes condenações: suspensão dos direitos políticos por dez anos; ressarcimento solidário ao erário no valor de R$ 8.284,00, atualizado pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora de 1% ao mês; pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor desviado (R$ 16.496,00); e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por 10 anos.
Portal 98 FM
