O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu hoje (7) um grupo de governadores que pediram prioridade para pautas legislativas de interesse dos estados. Entre os projetos listados como prioritários pelos gestores locais estão o que trata da regulamentação da securitização da dívida ativa de estados e municípios e a proposta de emenda à Constituição que prolonga o prazo de pagamento dos precatórios. O grupo também se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Os projetos já tramitam na Câmara ou no Senado e podem ser colocados em votação nas comissões ou em plenário em regime de urgência. Para os governadores, a aprovação das propostas pode reforçar os caixas estaduais e garantir o equilíbrio fiscal para os próximos anos.
“A aprovação da securitização permitiria aos estados fazerem negociação de suas dívidas ativas e, com isso, garantir fluxo de caixa. Também o alongamento do prazo para o pagamento de precatórios até 2025, com a possibilidade de ampliação da utilização dos depósitos judiciais de 20% a 30%, isso vai injetar recursos nos caixas e permitir que estados que estão com seus precatórios atrasados possam fazer o pagamento”, declarou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Os governadores trataram também com Rodrigo Maia sobre projetos de segurança pública, como o que prevê a instituição de um sistema único de administração das forças de segurança no Brasil e outro que cria um fundo com receitas advindas da tributação dos jogos da internet.
Eles também foram recebidos mais cedo pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que se comprometeu a pautar o projeto da securitização das dívidas no plenário assim que ela for votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, o que segundo ele deve ocorrer até a próxima semana.
“Nós [Câmara e Senado] devemos tirar algum tipo de preconceito que tenhamos em relação à criação de um fundo de segurança pública, com a participação também desse fundo para a saúde. Devemos discutir também outra realidade que não adianta esconder da sociedade brasileira que são os jogos, que estão inclusive sendo feitos pelos aplicativos, para que daí a gente tenha uma remuneração vinculada para que se crie esse fundo verdadeiro e não apenas no papel”, defendeu Eunício Oliveira.
Participaram da reunião sete governadores: Wellington Dias (Piauí), Marconi Perillo (Goiás), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Marcelo Miranda (Tocantins), Tião Viana (Acre), Waldes Góes (Amapá), além de Rollemberg (Distrito Federal). Também compareceram cinco vice-governadores (Bahia, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo), além do secretário da Fazenda de Minas Gerais.
