Por Wagner Guerra
“Estou tranquilo”. A declaração é do chefe da Casa Civil da Prefeitura do Natal, Paulo Cesar Medeiros, diante da denuncia feita na manhã desta quarta-feira, 25, pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), que o acusa de estar recebendo, de forma ilegal, a indenização de transporte, no valor de R$ 2.363,54 por mês. Para Medeiros, no entanto, trata-se de um benefício a que faz jus e que não qualquer ilegalidade em recebê-lo.
Paulo César Medeiros diz que é auditor fiscal de carreira do município e que não recebe qualquer remuneração para exercer a função de chefe do Gabinete Civil da prefeitura natalense. “Não há qualquer ilegalidade. Agora, quem diz o que quer, deve estar pronto para receber o que não quer”, explica.
Segundo a denúncia feita pelo Sinsenat, a Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º , que determina: “A indenização de transporte é concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO REGULAR DAS FUNÇÕES DEFINIDAS NO ARTIGO 4º”.
Além de receber a indenização de transporte, complementa o sindicato, Paulo César Medeiros tem carro locado, pago com dinheiro público, à sua disposição.
Ainda de acordo o Sinsenat, o Portal da Transparência mostrou que o Chefe do Gabinete Civil, recebeu o auxílio transporte também durante o período em que esteve à disposição do Governo do Rio de Janeiro, de 2011 a 2016, mesmo residindo em outro estado.
“Enquanto isso centenas de servidores estão pagando para trabalhar porque o auxílio-transporte, demais gratificações e adicionais não são implantados; tem coveiro sem receber sequer a insalubridade. A Prefeitura do Natal insiste em não cumprir a sentença judicial do Plano Geral, quando a matriz salarial dos servidores inicia com R$ 725,00, abaixo do salário mínimo, há 5 anos com salários congelados”, observa o Sinsenat.
O sindicato condena e denuncia a diferença de tratamento praticado pela Prefeitura e irá formalizar uma denúncia ao Ministério Público, Câmara Municipal de Natal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1 Comentário
Ao invés de perder tempo com denúncias. Atravessem logo uma ação judicial por conduta ilícita, requerendo o imediato afastamento do cargo, a devolução de todo o valor recebido ilegalmente, atualizado, principalmente no período que estava a disposição do governo carioca e mamando nas tetas, além de condenação por improbidade administrativa e outros crimes decorrente dessa conduta ilícita. Parabéns ao sindicato. Isso é uma VERGONHA.