Secretários de Estado da Fazenda e Tributação discutem, em Natal, nesta quinta-feira (8) caminhos para equilibrar as contas públicas e a possibilidade de aumentar a alíquota do ICMS [Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação].
De acordo com pesquisa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) seria necessário elevar em quatro pontos porcentuais a alíquota média padrão do ICMS, a partir de 2023, nos estados e também no Distrito Federal, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, ocorrida em julho deste ano. No Rio Grande do Norte, segundo o estudo, a alíquota, atualmente em 18%, deveria ser elevada para 22,3%, mas, de acordo com a Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN), não há uma definição sobre o assunto.
Antes do trabalho do Comsefaz, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe já haviam encaminhado às respectivas Assembleias Legislativas propostas de aumento de impostos. A TRIBUNA DO NORTE procurou o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, para questionar se a SET analisa a proposta e se avalia a sugestão como uma alternativa para tentar recompor as finanças do Estado. O secretário limitou-se a responder somente que ainda “há uma indefinição” acerca do tema.
Em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, Xavier afirmou, nesta quarta-feira (7), que a redução do tributo deixou as 27 unidades da federação em uma situação complicada. “Todos os estados estão com muita dificuldade de fechar as contas em 2022 e projetam um 2023 muito difícil. Alguns deles, pontualmente, já têm enviado projetos para suas Assembleias Legislativas para mexer na alíquota do ICMS”, disse o secretário.
Ainda durante a entrevista, o titular da SET afirmou que o assunto será debatido nesta quinta-feira (8), durante a 39ª Reunião do Comsefaz, que ocorre em Natal. Questionado pela reportagem da TV se o Governo do Estado pretende enviar sugestões de redução da alíquota do ICMS à Assembleia Legislativa do RN, o secretário respondeu tratar-se de “uma medida sensível”. Segundo ele, no entanto, o Estado precisa de uma solução para o próximo ano.
“A gente precisa encontrar, em 2023, um caminho que nos leve ao equilíbrio das nossas contas e [o envio de uma proposta de aumento da alíquota do ICMS] é uma possibilidade, mas, ainda não há uma definição por parte do Governo do Estado”, explicou.
O aumento da alíquota, conforme proposto pelo Comsefaz, tende a neutralizar a redução de recursos da ordem de R$ 867,3 milhões no Rio Grande do Norte.
No País, a elevação da alíquota poderia proporcionar R$ 33,5 bilhões e neutralizar a perda de arrecadação no grupo de Estados que respondeu à pesquisa do Comsefaz. O diretor institucional do Conselho, André Horta, explica que a elevação das alíquotas seria para manter a mesma carga tributária de antes das mudanças aprovadas pelo Congresso.
Horta acrescenta que há outras formas de reorganizar as finanças, mas o estudo calculou a mais “intuitiva e célere”. Ele afirma que dois terços da arrecadação do ICMS não são provenientes da alíquota padrão. “Os governos estão entrando com as propostas para recuperar o mesmo nível de receita”, disse.
Para entrar em vigor no ano que vem, a nova alíquota padrão do ICMS teria de ser proposta ainda em 2022, seguindo o princípio da anterioridade tributária. “Se as Assembleias não aprovarem neste ano, não se aplica a mudança em 2023. Só em 2024”, alerta o estudo.
A cobrança do ICMS sobre os três itens, que correspondiam a cerca de 30% da arrecadação dos Estados, caiu neste ano depois que o Congresso aprovou projeto limitando as alíquotas para produtos classificados como essenciais. O objetivo declarado era o de combater a inflação, mas virou uma dor de cabeça para os governadores, que reclamam de perda de receitas para manter ações em áreas como saúde e educação. Hoje, a alíquota padrão, chamada no jargão tributário de modal, varia entre 17% e 18%.
No agregado de 18 dos 20 estados pesquisados (AC, CE, DF, ES GO MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RR, SC, SE, TO), a arrecadação das blue chips (combustíveis, energia elétrica e comunicação) caiu de 17 bilhões para 10 bilhões nos primeiros meses de aplicação da essencialidade a esse segmento. Em relação ao total do ICMS arrecadado pelos estados pesquisados, energia elétrica passou a corresponder a 7% da arrecadação e comunicação a 2 %. Gasolina corresponde a 6% da arrecadação e etanol a 0,7%. O diesel passou a responder por 5,6% da arrecadação e os demais combustíveis a 3,4%.
Tribuna do Norte
