Por ser o Estado mais afetado pelo vazamento de óleo que atinge o litoral brasileiro, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta sexta-feira, 13, os deputados federais Herculano Passos (MDB-SP) e Rafael Motta (PSB-RN), integrantes da CPI da Câmara dos Deputados criada para apurar a origem do vazamento. Eles realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa e reuniram representantes de órgãos ambientais, do comando local da Marinha, dos municípios atingidos e de organizações não-governamentais para tratar do tema.
“O Rio Grande do Norte foi o Estado mais atingido com o vazamento do óleo, por isso a importância de estarmos aqui. A CPI do Óleo já realizou três reuniões e essa é a primeira que fazemos fora de Brasília”, explicou o deputado federal Herculano Passos, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Presente na audiência, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) explicou que paralelo à CPI da Câmara existe outra Comissão realizando um trabalho focado em medidas emergenciais e de segurança sanitária e alimentícia, além de encaminhamentos que poderão resultar em benefícios para a população atingida. “Até a semana que vem iremos entregar à CPI da Câmara um relatório, como forma de contribuir para que os efeitos desse problema nas comunidades locais sejam minimizados”, explicou Jean Paul Prates.
A irregularidade e a falta da atualização do cadastro oficial dos pescadores no Rio Grande do Norte foram levadas à discussão pelo deputado estadual Souza (PHS). “É preciso uma atualização imediata do cadastramento do Registro Geral dos Pescadores. É preciso, também, que o Governo repense a forma e as exigências para estar nesse cadastro, visto que vários pescadores de municípios do RN ficaram de fora”, colaborou o parlamentar.
O diretor de hidrografia e navegação e condutor do inquérito instaurado pela Marinha do Brasil, Vice-Almirante Sertã, explicou a complexidade das investigações e ressaltou a grandiosidade do trabalho que vem sendo realizado pelo Comando local, inclusive com colaboração internacional.
“Existem duas investigações em paralelo. Um inquérito na Marinha e outro na Polícia Federal. Essa é uma investigação complexa e, em se tratando de um inquérito investigativo, não tem força de um inquérito criminal. Porém, é preciso destacar a soma de forças de vários órgãos do país e até internacional. Por isso existe uma demora em obter as informações necessárias para a conclusão do processo”, explicou ele.
A agilidade dos órgãos responsáveis ao identificar a grandiosidade do problema e os impactos gerados pelo derramamento de óleo foi ressaltada pelo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/RN), Rondinele Silva Oliveira. “Tudo aconteceu de forma muito ágil e com excelência em todos os processos realizados por todos os órgãos envolvidos, com o objetivo principal de minimizar os impactos na natureza e nas comunidades atingidas”, disse Rondinele.
Esses impactos negativos gerados na pesca e no turismo foram ressaltados pelo deputado estadual Hermano Morais: “O desejo de todos é que o autor desse crime ambiental que atingiu, somente no Rio Grande do Norte, 43 praias, seja identificado e punido e que pague pelos prejuízos causados na pesca e no turismo, que é um dos maiores geradores de renda em nosso Estado”. Hermano cobrou mais fiscalização na costa brasileira. “É preciso que haja uma fiscalização mais intensa. Que o Governo Federal invista mais nessa área, como forma de proteger a costa brasileira para que crimes como esse não voltem a acontecer”, cobrou o parlamentar.
Durante o debate, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) cobrou a elucidação do crime ambiental e pediu que as multas sejam revertidas para os municípios atingidos. “Reconhecemos que as autoridades estão atentas e acreditamos que a elucidação desse crime é extremamente necessária para trazer tranquilidade para os municípios, pescadores e todos os envolvidos”, frisou o Ubaldo.
As colaborações da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do Projeto Cetáceos e das colônias de pescadores, na ação de minimizar o impacto sequenciado foram destacadas pelo coordenador do Projeto Cetáceos, Flávio José Lima. “Nossa preocupação agora é oferecer à população informações sobre a contaminação. Todos os documentos oficiais serão repassados para a CPI do Óleo como forma de colaborar com os trabalhos”, informou.
O deputado estadual Francisco do PT usou a palavra para informar sobre o trabalho realizado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, que discutiram, debateram e buscaram entender e colaborar, das mais diferentes formas, com os órgãos envolvidos. “Essa Casa sempre esteve atenta sobre o tema e por diversas vezes debatemos em sessões, em audiência e cobramos as providências para que os impactos fossem os menores possíveis, principalmente para aquelas pessoas que vivem nas comunidades atingidas”, disse Francisco.
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, também destacou os prejuízos causados na pesca artesanal e no turismo e enfatizou as ações do Governo do Estado no combate ao problema. “Os prejuízos foram muitos e como forma de minimizar a situação, é preciso destacar o empenho do Governo do Estado, que disponibilizou 500 mil reais em estrutura, junto com mais de 1500 voluntários que foram capacitados pela Defesa Civil para recolher as manchas de óleo” e cobrou: “É preciso que se encontre quem foram os responsáveis para que sejam responsabilizados financeiramente e que esses recursos sejam revertidos em ações que incrementem as economias da pesca artesanal e do turismo no RN”, argumentou o secretário.
Djalma Ribeiro da Silva, pró-reitor Adjunto de Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresentou um relatório dos estudos e dos atendimentos realizados pela Universidade e informou que será iniciada uma nova etapa dos estudos como forma de garantir a segurança dos crustáceos pescados no RN. “Entramos em uma nova fase de pesquisa e nesses novos estudos vamos analisar os crustáceos pescados em nosso Estado. Até a semana que vem, entraremos na fase da química mais complexa e uma das mais delicadas”, relatou.
Representando os municípios atingidos pela mancha de óleo, Daniel Marinho, prefeito de Nísia Floresta, descreveu as principais dificuldades enfrentadas naquelas localidades. “As dificuldades foram muitas, a começar pela limpeza das praias. Tivemos que nos reinventar e utilizar de muita criatividade para pagar esse preço tão alto. Em união com as colônias de pescadores, ONGs, órgãos de defesa e população em geral, conseguimos retirar 31 toneladas de óleo que se espalhava pelo nosso litoral”, contou.
A secretária de Segurança e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, foi enfática ao afirmar que, apesar de ter sido um crime ambiental de qualificação federal, os prejuízos ficaram com os municípios. “Essa CPI vai levar um recado de Natal muito importante: houve um crime ambiental, que se enquadra em um crime federal, mas que sobrou para os municípios. Sabemos que todos os órgãos envolvidos se preocuparam com isso, mas foram os prefeitos que tiveram que arcar com os prejuízos, quando isso deveria ter sido feito pelo Governo Federal”, lamentou ela.
O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), agradeceu a realização da audiência pública pela CPI do Óleo em Natal e enfatizou a necessidade de se buscar a solução para essa problemática que atinge tantas famílias e que envolve além da economia, a saúde pública do RN. “Enquanto não se descobre quem realizou esse desastre, a nossa Lei diz que a responsabilidade é da União por todos os danos, que não pode deixar esse ônus para os municípios”, ressaltou o deputado.
Único potiguar a integrar a CPI, o deputado Rafael Motta encerrou a audiência pública agradecendo o empenho de toda a classe política, dos órgãos envolvidos e das comunidades atingidas. “Nossa comissão agradece o empenho de todos. Todo o conteúdo tratado hoje vai embasar o relatório da CPI, que visa respeitar acima de tudo os interesses do nosso país e do nosso povo. Buscaremos respostas consistentes e encontraremos os culpados, para que por meio de cooperação internacional, haja penalidade ambiental, criminal e financeira”, finalizou ele.
A CPI do Óleo foi criada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 13 de novembro. O colegiado é formado por 68 parlamentares, entre titulares e suplentes. A comissão tem o prazo inicial de 120 dias para conclusão dos seus trabalhos e possui poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.
Também participou da audiência pública o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que preside a Comissão em Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Casa, além de representantes de órgãos ambientais e cidadãos norte-rio-grandenses.
