O Estado do Rio Grande do Norte promoveu recentemente uma alteração no registro imobiliário do terreno em que está o Aeroclube de Natal, alegando ser o verdadeiro proprietário da área, reacendendo um embate jurídico que se estende há anos.
A mudança que consta no registro foi baseada em uma carta de aforamento emitida pela antiga Intendência de Natal no ano de 1911, documento agora registrado pelo Estado em 2025. O governo usa essa carta como argumento para justificar a suposta posse do terreno.
No entanto, o Aeroclube contesta a validade do documento e afirma que a ação do Estado configura uma tentativa indevida de apropriação. O advogado Tassius Tsangaropulos, representante do Aeroclube, esclarece que o registro apresentado pelo Estado não comprova domínio algum.
“A carta de aforamento apenas concedia o direito de uso, e não a propriedade. Isso mostra que o imóvel pertencia ao Município de Natal, jamais ao Estado. Além disso, a área citada na carta, na Avenida Afonso Pena, não tem relação com o terreno do Aeroclube, que fica na Hermes da Fonseca”, explicou.
Perícia confirma divergência entre imóveis
Para dissipar dúvidas, o Aeroclube contratou uma perícia técnica, que constatou que o imóvel mencionado no documento de 1911 corresponde ao terreno onde hoje está localizada a Unidade Básica de Saúde São João, e não ao do Aeroclube.
A sobreposição entre as áreas seria mínima, reforçando que o registro histórico não pode servir como base para justificar a recente alteração feita pelo Estado.
Bem reconhecido como patrimônio cultural
O terreno do Aeroclube é amplamente reconhecido por seu valor histórico e cultural. A área já recebeu pareceres favoráveis de instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), a Fundação José Augusto e o Conselho Estadual de Cultura, que reconhecem sua relevância para a memória da cidade.
Apesar disso, o Governo do Estado tem planos de transformar o espaço em uma área de exploração comercial, onde seria construído um shopping center.
BNews Natal
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O Estado deve vender essa área para exploração comercial