O Complexo Cultural da Rampa, alvo de uma investigação do Ministério Público estadual (MPRN), passará por um novo processo licitatório para instalar o Museu Histórico da Aviação e da Segunda Guerra. Em cinco meses, o Estado precisará definir o modelo de administração podendo firmar Parcerias Público Privadas (PPP) para exploração do museu e demais espaços e atividades do Complexo Cultural, além de apresentar o Termo de Referência para contratação de um plano museológico. As definições foram assinadas num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, Fundação José Augusto e MPRN.
O acordo prevê ainda a rescisão, no prazo de 10 dias, do Acordo de Cooperação firmado com o Espaço Cultural Casa da Ribeira, que havia sido contratado para a elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo, mas teve o contrato suspendo após o MPRN apontar “direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação” e falta de expertise da entidade na elaboração de planos ou projetos museológicos ou museográficos.
O saldo remanescente da verba captada pela Casa da Ribeira, no valor de R$ 768.468,35, oriundo de renúncia fiscal já concretizada pelo pela Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, deve ser creditado em favor da Fundação José Augusto, visando a manutenção do complexo, além de despesas referentes ao acordo rescindido. Com a rescisão do Acordo de Cooperação, a Fundação José Augusto permanecerá com a administração do Complexo Cultural, que fica na foz do rio Potengi, zona Leste da capital potiguar.
Segundo o Procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, por ora, a Fundação vai permanecer com a gestão do complexo. Contudo, os modelos de gestão estão desenhados em forma de consultorias que foram contratadas pela Casa da Ribeira e que agora serão analisadas por uma comissão especial que já estava prevista no Termo de Cooperação. “As consultorias já vão nos indicar o modelo de exploração econômica do equipamento e a governadora vai poder, inclusive, já lançar editais com a modelagem de como vai ser o museu, respeitando o decreto como o Ministério Público quer. Vão servir pra gente fazer os editais futuros porque precisaremos licitar um restaurante, um café, o espaço de eventos e a própria exploração do museu”, afirma o procurador.
O decreto mencionado por Antenor Roberto é o de nº 10.393/89 e o TAC prevê que o Executivo estadual deverá instalar o Museu Histórico da Aviação e da Segunda Guerra, em 12 meses, após a contratação de plano museológico (na forma do estatuto dos museus), conforme as diretrizes desse decreto. Porém, esse prazo pode não ser suficiente para isso acontecer. “São cinco meses só para fazer o Termo de Referência e definir como vai ser a exploração. Não acontece de uma hora para outra e a gente pode precisar voltar (ao MPRN) e justificar”, diz o procurador.
Para a formulação de um plano museológico, o Estado deverá deflagrar um certame público, respeitando a legislação e sua implementação, com possibilidade de ampla participação de qualquer interessado do setor cultural do RN e do país, em respeito ao princípio da impessoalidade, que não teria sido respeitado na contratação da Casa da Ribeira, segundo o Ministério Público.
Tribuna do Norte
