ADVOGADO ERICK PEREIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL)
Em matéria publicada hoje no site da Folha de São Paulo, o especialista em Direito Eleitoral, advogado potiguar Erick Pereira falou sobre uma norma de 2009 que foi mantida na reforma política aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, e que proíbe a veiculação de qualquer tipo de anúncio eleitoral pago na internet.
Para Erick, que é presidente da comissão eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a proibição reflete falta de maturidade.
“Teme-se um abuso do poder econômico na internet, mas já temos leis e órgãos de controle para lidar com esses casos. Quanto mais liberdade e informação, mais fortalecido estará nosso processo democrático. Defendo a liberdade de uso e de informação no meio mais democrático, de baixo custo e igual que existe.”
Apesar da norma, foi aberta, uma brecha para o impulsionamento de conteúdo — o pagamento para que postagens alcancem um maior número de seguidores. O serviço está liberado em redes sociais (Facebook e Instagram, por exemplo) e também em sites de busca. Neste caso, paga-se para garantir posições de destaque nas páginas de buscadores, como o Google.
Advogados da área eleitoral consideram a medida um avanço, mais ainda tímido frente ao cenário atual.
