ERICK PEREIRA: “MUITO TEMPO AINDA TERÁ QUE PASSAR PARA QUE TENHAMOS UM LEGISLATIVO MAIS COERENTE, QUE DE FATO REPRESENTE A VONTADE POPULAR”
Doutor em Direito Constitucional e Eleitoral, o advogado Erick Pereira, em entrevista ao site especializado Direito Global, disse que as eleições 2018 não vão proporcionar uma significativa renovação no Poder Legislativo e prevê que a “maioria das pré-candidaturas, deverão cair dentro de um mês, quando serão substituídas pelos candidatos de fato”. Na sua opinião, apesar dos escândalos que atingiram e ainda atingem as principais lideranças políticas do país, a maioria do eleitorado deverá comparecer às urnas. O advogado também se posiciona contra o voto obrigatório. “Se votar é um direito do cidadão, não há porque ser obrigação. Se a lei permitisse, a maioria dos brasileiros não votaria”, explica.
Veja abaixo a entrevista na íntegra.
1 – Como experiente advogado na área eleitoral, como o senhor avalia a eleição presidencial deste ano? A mídia social terá muito valor na campanha dos candidatos?
EP – Penso que teremos eleições conturbadas em razão do contexto crítico que ora estamos vivendo. Infelizmente, tudo está a indicar que não será desta vez que o Poder Legislativo sofrerá uma necessária e urgente renovação, embora saibamos que muitas, talvez a maioria das pré-candidaturas, deve cair dentro de um mês, quando serão substituídas pelos candidatos de fato. Ainda estamos na fase de balões de ensaio, cooptações e tratativas. A mídia social, um fenômeno global, será extremamente importante nas eleições, mas é preciso muito cuidado com relação à produção crescente das chamadas “fake news”, geradoras de desinformação e conflitos.
2 – Depois de tantos escândalos envolvendo políticos, o senhor acredita que o eleitor irá comparecer às urnas e escolher seus candidatos? O índice de abstenção promete ser grande?
EP- Sim, apesar dos escândalos que atingiram e ainda atingem as principais lideranças políticas do país, penso que a maioria do eleitorado comparecerá, até porque ainda vivemos uma democracia imatura em que o voto é obrigatório. Isso não significa que temos uma boa participação política. Ao contrário, embora sejamos a quarta democracia do mundo em número de eleitores, nossa pífia participação política é revelada na dissociação entre a vontade popular e a vontade expressa pela maioria dos políticos no Congresso Nacional. As bancadas ruralista, empresarial, evangélica e da bala são exemplos do desvirtuamento da proporcionalidade parlamentar e da dissociação entre os representantes dos componentes programáticos de seus próprios partidos.
3 – O país não tem partidos políticos em demasia?
EP- Sim, o país abriga um excesso de partidos políticos, numa lista progressiva e preocupante, haja vista a existência de partidos ainda em fase de formação. No sistema proporcional de lista, a quantidade de cadeiras em disputa é diretamente proporcional a uma distribuição mais igualitária, aspecto que favorece a representação dos pequenos partidos, mas, em excesso, tende a aumentar a fragmentação parlamentar e dificultar a governabilidade, situação observada no Brasil. Além do mais, nossas listas partidárias são não ordenadas e se aplicam em distritos de grande magnitude, o que agrava a situação. No presidencialismo de coalizão que ora vivemos, é tarefa muito árdua alcançar a governabilidade mediante a formação de uma base majoritária, considerando-se que existem inúmeros partidos com programas multifacetados, o que facilita o abuso de práticas não republicanas, o fisiologismo, as barganhas entre Congresso e Executivo.
4 – A máquina de votar da Justiça Eleitoral é confiável?
EP- Sim, penso ser a máquina confiável, pois ela não tem ligação com a Internet, de modo que o rackeamento, ou modificações e alterações não autorizadas, não seria possível.
5 – O senhor é favorável ao voto obrigatório?
EP- Se votar é um direito do cidadão, não há porque ser obrigação. Se a lei permitisse, a maioria dos brasileiros não votaria. Por múltiplas razões: o descrédito nas instituições, a fadiga com um calendário eleitoral de breves interregnos, a falta de correlação entre voto e satisfação com o atual governo, a sensação de impotência de um eleitorado significativo que se percebe como não decisivo para o resultado das eleições.
6 – O senhor defende a transformação da Justiça Eleitoral em permanente?
EP- Não. Penso que uma estrutura permanente e fixa para a Justiça Eleitoral, embora hipoteticamente seja associada à celeridade nos julgamentos dos casos, não contribui para a diversificação e o aperfeiçoamento de uma instituição com fortes laços com a democracia. O amadurecimento de uma instituição com tais laços é mais facilmente alcançado quando sua rigidez e hermetismo são contrabalançados de modo a tornar-se permeável às exigências e transformações sociais do seu tempo.
7 – O Brasil será outro a partir das próximas eleições?
EP- Não, sou pessimista em relação a uma mudança significativa. Muito tempo ainda terá que passar para que tenhamos um Legislativo mais coerente, que de fato represente a vontade popular. Ainda convivemos com a realidade de grupos de uma elite privilegiada que conseguem ascender ao poder através de maior cooptação de investimentos, o que resulta em maior influência sobre o eleitor. Mas, não custa ser otimista. Apesar da imagem muito desfavorável que os nossos políticos ora gozam, a política é um ofício essencial às sociedades, especialmente as democráticas. Não custa lembrar que a as normas que regem a vida nas comunidades têm origem na sociedade e não no Parlamento. Portanto, não podemos desistir da política como forma de discussão, expressão e deliberação dos direitos e deveres dos cidadãos – ela persiste como o meio viável de introdução de mudanças, ainda que eventualmente seja praticada por um sistema político-partidário enfermo. Como observou Max Frisch, “quem não se ocupa de política já tomou a decisão política de que gostaria de ter se poupado: serve ao partido dominante”.
8 – Por que somente no Brasil tem Justiça Eleitoral?
EP- Nosso sistema eleitoral tem uma natureza atípica e complexa, o que forçou a criação de uma Justiça Eleitoral especializada. Penso que as peculiaridades dessa Justiça fortalecem a credibilidade nela depositada, a exemplo da obediência ao princípio da temporariedade de seus membros, escolhidos para um biênio, com renovações; a celeridade dos ritos, o investimento tecnológico nos processos de votação e apuração; a competência para responder a consultas sobre matéria eleitoral; a emissão de resoluções normativas que regulam as eleições com força de lei.
9 – Que mudanças o senhor faria para melhorar a Justiça Eleitoral?
EP- Em termos específicos de melhorias em curto prazo, aumentaria a composição do tribunal para 11 ministros, além de ampliar suas competências para que o tribunal tivesse condições para funcionar constantemente e não só em períodos eleitorais.
10 – Qual a sua opinião sobre o horário gratuito eleitoral? E sobre o fundo partidário?
EP- O horário eleitoral gratuito no rádio e TV, o qual deveria servir principalmente para proporcionar visibilidade aos novos candidatos e aos programas partidários, ainda é fugaz, precário e insuficiente para alavancar candidaturas. Quanto ao fundo partidário, creio ser excessivamente generoso para um país não desenvolvido e de economia tão instável como o Brasil. Ao fundo partidário são somadas as doações de pessoas físicas e a cessão do horário eleitoral gratuito no rádio e TV. Pena que tenhamos escolhido caminho diverso, na contramão da maioria de países democráticos que adotam modelos variados de financiamento privado. Preferimos não confiar nos órgãos de fiscalização e deduzir que, uma vez que as grandes financiadoras do processo legislativo sejam proibidas de fazer doações a candidatos “promissores”, os gastos das campanhas serão comedidamente nivelados e a corrupção será desestimulada.
