PARA QUEM TEM IMPOSTO A PAGAR, A MULTA É DE 1% AO MÊS SOBRE O VALOR DESSE IMPOSTO
O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019 termina na próxima terça-feira, dia 30. Como de costume, muita gente deixa pra última hora. Ou pior: acaba perdendo o prazo ou nem faz a declaração. E isso tem algumas consequências, que vão desde o pagamento de multa, até o impedimento de assumir uma vaga em concurso público.
“Para quem tem imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês sobre o valor desse imposto, limitando-se a 20% do imposto devido. Para quem não tem imposto a pagar, o valor é de R$ 165,74”, explicou o contador e CEO da Way Contabilidade, Péricles Medeiros. Quem tem imposto a restituir e não fizer a declaração no período estipulado pela Receita, terá a multa automaticamente deduzida do valor da restituição. Esse contribuinte, geralmente, vai pro fim da fila das restituições e só deve receber nos lotes suplementares.
Prestar contas com o “leão” fora do prazo também deixa o CPF do contribuinte em situação irregular. “A declaração do Imposto de Renda é um documento obrigatório para comprovar renda em situações que envolvem liberação de crédito, como, por exemplo, um financiamento habitacional”, exemplificou Péricles Medeiros.
Não estar “ok” com a Receita Federal pode comprometer, ainda, a emissão de passaporte, impedir a emissão de certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e, até mesmo, a nomeação em concurso público. “É muito importante não perder o prazo e contar com a ajuda de um profissional de contabilidade para orientar na hora de fazer a declaração, principalmente nessa reta final”, disse o contador.
Este ano é obrigatório apresentar a declaração anual aquele contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
