A viabilização de obras públicas no Rio Grande do Norte continua ganhando destaque na gestão estadual nesta reta final de 2022. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu na última semana, a Licença de Alteração (LA) para a ampliação do Esgotamento Sanitário de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, e a Licença de Operação (LO) do Hospital da Mulher, em Mossoró.
Sobre o esgotamento sanitário de SGA, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, comenta sobre a atuação dos setores de licenciamento ambiental do órgão. “O Núcleo de Obras Públicas, mesmo com tantas demandas, deu toda atenção e empenho que esse projeto carecia, em decorrência da importância social. A licença foi analisada criteriosamente, de acordo com a legislação ambiental, e todos nós estamos muito satisfeitos em poder viabilizar esse projeto, dando qualidade de vida à população gonçalense”, afirmou.
A ampliação do sistema propõe implantar uma nova estação de tratamento de esgotos em substituição à atual ETE, localizada no bairro de Santo Antônio do Potengi, aumentando a vazão de tratamento para 96,42 L/s em atendimento ao Programa de ações estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES. A Licença foi concedida à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e possui validade de três anos.
O documento vai acompanhado de uma série de condicionantes que deverão ser cumpridas, tais como: o empreendedor deve observar as condições de premissas técnicas impostas pelos órgãos responsáveis pela jurisdição das Rodovias Federais, Estaduais e Municipais, e ficar ciente de que, caso o traçado da tubulação ou qualquer outra intervenção referente ao empreendimento se desenvolva ao longo de rodovias ou de terrenos de terceiros, deverá ser apresentada a este Instituto a autorização do órgão competente ou do proprietário da terra; que o empreendedor fica ciente de que só poderá utilizar material de origem mineral (areia, argila, etc.) de áreas licenciadas pelo Idema.
Outra condicionante a ser mencionada é que o empreendedor fica ciente de que deve comunicar à empresa responsável pela execução das obras do empreendimento, que o Canteiro de Obras é objeto de uma Autorização Especial – AE, devendo estar de acordo com as normas técnicas e de controle ambiental.
A ETE será do tipo compacta executada em etapas, composta por Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente, seguido de Filtro Biológico Aerado e Anóxico. A nova Estação será executada em etapas, composta por Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente, seguido de Filtro Biológico Aerado e Anóxico. Como pós-tratamento para remoção de fósforo serão adotados o Floculador Eletromecânico e Decantador Secundário e desinfecção por meio de Cloração.
“A tecnologia a ser implantada proporcionará um melhor tratamento do efluente em detrimento da atual configuração instalada. Ademais, o avanço na cobertura da rede coletora e no posterior tratamento deste efluente poderá eliminar diversos pontos de contaminação ao longo do rio, constituindo assim uma solução ambientalmente adequada para tratamento dos esgotos, e acarretando em melhorias da qualidade da água do curso d’água”, explicou o diretor do Idema.
Hospital da Mulher
A Licença de Operação para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) referente ao Hospital Regional da Mulher representa uma conquista para a população. O diretor-geral do Idema também destacou a importância da emissão desta Licença.
“O documento vai beneficiar muitas mulheres na região Oeste, que atualmente sofrem com a falta de hospitais. A possibilidade de ter um equipamento pronto para receber a população é o principal benefício e uma grande necessidade para Mossoró. Sem dúvida, será referência na rede estadual de saúde e mudará a realidade da assistência à saúde da mulher”, afirmou Leon Aguiar.
De acordo com o arquiteto e técnico do Núcleo de Análise de Obras Públicas do Idema (Naop), Eugênio Morais, “o hospital da mulher significa uma inovação em relação aos hospitais que já existem no estado, tanto pelo aspecto construtivo quanto pelo tipo de atendimento que se destina a fazer”.
Este empreendimento oferecerá apoio à saúde da mulher em todos os seus níveis, abrangendo inclusive o cuidado ao nascituro. Conta com exames laboratoriais e de imagem, internação, UTI, centro cirúrgico, banco de leite humano, ambulatório, além de setores administrativos e áreas técnicas necessárias ao bom funcionamento do hospital.
Do ponto de vista ambiental, foram identificadas soluções como o tratamento prévio dos efluentes e esgotos gerados antes da destinação final à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), tratamento e aproveitamento da água da chuva para irrigação, posicionamento de esquadrias para ganho de luz natural e ventilação, além da criação de espaços de descanso e convivência.
O Hospital ocupa uma área total de 36.000,00 m², sendo 15.000,00 m² de área construída. A validade da Licença de Operação é de seis anos.
Entre as condicionantes estabelecidas na Licença, estão que o empreendedor deve apresentar ao Idema, no prazo de 180 dias, a comprovação de vínculo contratual (Cópia do contrato ou declaração emitida pela empresa, com CNPJ) entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública e a empresa responsável pela coleta, transporte e tratamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde; e, também, que o empreendedor fica ciente que se houver alguma ravina no solo ou assoreamento nas áreas circunvizinhas, causadas pela implantação do empreendimento, terá que elaborar um novo Projeto de Drenagem e apresentá-lo ao órgão ambiental, para avaliação e aprovação, devendo apresentar ao Idema, semestralmente, um relatório das condições do solo local.
