A Judicialização da Saúde para leitos de UTI foi tema de um encontro realizado, na manhã desta quinta-feira (30) no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, com as presenças de representantes do Conselho de Medicina, Justiça Federal, Ministério Público Federal, AMARN, OAB/RN, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Estadual de Saúde Pública e Central de Regulação da Sesap.
O encontro teve como objetivo reunir os vários atores que fazem parte da Judicialização da Saúde para leitos de UTI no Estado para buscar uma forma mais eficiente de levar o conhecimento para todos os envolvidos, no sentido de que todos atuem de forma mais eficaz, sem desconhecer o sistema.
Para a Juíza Federal Gisele Leite, as decisões judiciais são feitas se pensando na forma mais justa possível. “Nosso objetivo, na Justiça Federal, é ter um compromisso com o fortalecimento da Saúde Pública. Na ação coletiva temos mais detalhes e na ação individual é mais difícil. O juiz sempre acredita que está fazendo o melhor possível sem saber de detalhes que poderia fazê-lo pensar diferente”, argumentou.
Para o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, o encontro foi produtivo e deve contribuir com a melhoria dos serviços oferecidos. “A reunião teve como motivação a necessidade de compartilhar com os diversos segmentos envolvidos ou potencialmente envolvidos, as decisões e encaminhamentos referentes à Ação Civil Pública por ampliação de leitos de UTI ajuizada pelo CREMERN, tendo o apoio do Ministério Público Federal e Estadual. A ação encontra-se em fase de execução e sua eficácia está na dependência da abertura e adequada utilização de novos leitos. Para isso, a Resolução 006/2018 regulamenta os critérios técnicos de admissibilidade dos pacientes críticos. A divulgação entre os médicos já está sendo realizada pelo CREMERN, SONORTI e gestores através comunicados e eventos em todo estado. O CREMERN se coloca à disposição para contribuir no que for necessário e que esteja dentro de suas competências, sempre objetivando a boa prática da Medicina em prol dos nossos pacientes”, disse o presidente.
“Para nós que trabalhamos com as decisões judiciais é necessário ter conhecimento. Não podemos desconhecer os impactos da atuação judicial. Na saúde, sempre vamos trabalhar na realidade humana com a deficiência de recursos. As necessidades serão sempre maiores do que os recursos e, sabendo de que forma trabalhar de maneira eficiente, conhecendo melhor a forma que o sistema trabalha nesse foco médico poderemos usar de forma mais eficiente esses recursos”, disse a Procuradora da República, Clarisier Morais.
No final da reunião, cada instituição se comprometeu em pensar em maneiras de passar informações e realizar eventos, onde a troca de conhecimento aconteça em função de uma judicialização mais eficiente para a Saúde.
