Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão achando que são o que não são: como não bastasse fazer lobby pesado na Assembleia Legislativa para tentar convencer aos deputados a concederem aumento salarial gracioso, enquanto o funcionalismo estadual amarga uma crise sem precedentes, os conselheiros da Casa, que é apenas um órgão auxiliar do Poder Legislativo, agora atuam no sentido de atropelar o Poder Judiciário.
Loucos para ser uma espécie de “quarto poder”, os rapazes do TCE nesses tempos modernos se acham no direito de determinar aos bancos o bloqueio de contas bancárias e decretar a indisponibilidade de móveis e imóveis de gestores públicos, usurpando um papel que é próprio do Judiciário.
De acordo com o artigo 52 da Constituição Estadual, compete à Assembléia Legislativa, através do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas entidades da administração direta e indireta.
Entre as atribuições do órgão, nenhum item diz que ele pode se fazer passar pelo Judiciário.
Sinal dos tempos….
