A crise no transporte público de Natal se agrava a cada dia sem uma solução que garanta a normalidade do sistema, pelo menos aos patamares de antes da pandemia, mesmo com decisão judicial de outubro passado para que a Prefeitura garanta 100% da frota nas ruas. Decisão que não está sendo cumprida porque as empresas dizem não haver como aumentar o efetivo e propõem uma nova redução caso não haja outra forma de garantir o “equilíbrio financeiro” do sistema, diante do novo aumento do preço dos combustíveis. O descumprimento já gerou para as empresas de ônibus a 107 mil autuações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Este é o instrumento que a titular da pasta, Daliana Bandeira, disse que é possível utilizar nesse caso, no qual as empresas alegam não ter condições de cumprir a decisão proferida há mais de um ano, no início de março de 2021, pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJRN) Vivaldo Pinheiro, para o restabelecimento de 100% da frota de ônibus. O magistrado atendeu a um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio Grande do Norte reconsiderando uma decisão anterior do próprio TJRN e restaurando as obrigações determinadas pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) não se pronunciou, até o fechamento desta matéria, sobre o descumprimento da decisão e as autuações apontadas pela STTU.
O Seturn, informou que planeja diminuir em 10% a frota de ônibus já reduzida devido o aumento de 24,9% no preço do óleo diesel, anunciado na sexta-feira (11) pela Petrobras, o que, segundo a entidade, inviabiliza a operação das linhas do transporte na capital.
Em nota o Seturn disse que “urge se estudar mecanismos para recompor a defasagem tarifária acumulada em mais de dois anos”. Neste sentido, apontou três possibilidades ao Município: aumento da tarifa; subsídio dos custos semelhante a outras cidades do país; e a redução dos custos com reprogramação das viagens ociosas.
A Secretária da STTU, Daliana Bandeira, disse que está dialogando com as empresas sobre o impacto do aumento do preço dos combustíveis e uma alternativa é aguardar a aprovação do Projeto de Lei 4392/2021, aprovado no Senado Federal, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), garantindo o custeio, por parte do governo federal, da gratuidade oferecida aos idosos acima de 65 anos. A matéria aguarda apreciação de requerimento de urgência pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Tribuna do Norte
