Um acordo firmado junto à Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) disponibilizou R$ 1.998.949,37 para o pagamento de uma dívida trabalhista da Henrique Lage Salineira do Nordeste com 140 ex-empregados.
A quitação integral dessa dívida será feita pelo TRT-RN a partir da adesão dos trabalhadores a uma proposta geral de acordo que prevê o pagamento do valor de 60% dos créditos atualizados constantes do quadro de credores do crédito trabalhista do exequente e respectivos honorários advocatícios.
Segundo o juiz Inácio André de Oliveira, coordenador da CAEx, “serão considerados os valores atualizados registrados no quadro de credores juntado pela Secretaria, não sendo admitidos requerimentos de retificação do valor para fins de adesão à conciliação ora proposta”.
O trabalhador interessado na proposta deverá manifestar seu interesse, improrrogavelmente, até o dia 11 de dezembro de 2023, exclusivamente mediante preenchimento completo do formulário.
Para evitar multiplicidade de movimentos processuais e consequente tumulto, alerta o juiz, “não serão aceitas novas propostas apresentadas por petição, ficando desde já autorizada a exclusão pela Secretaria”.
Caso o número de adesões ultrapasse o valor disponível para quitação da dívida, terão prioridade no pagamento os trabalhadores incluídos nos critérios legais e, “quando da ausência destes, a prioridade será dada às execuções mais antigas, pela data de ajuizamento da ação”, explica André Inácio.
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