A empresa Transportes Genipabu LTDA encaminhou Ofício ao Ministério Público do Rio Grande do Norte – Promotorias de Defesa do Idoso e Deficiente Físico, Defesa da Cidadania e Defesa do Consumidor – denunciando que o governo Fátima Bezerra (PT) irá paralisar a partir do próximo dia 15, sexta-feira, o serviço do Programa Transporte Cidadão. Além do MP/RN, a Transportes Genipabu também encaminhou a denúncia para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e às prefeituras dos municípios de Arês, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape e Ielmo Marinho, cuja população é atendida pelo programa. Para acabar com o fornecimento do serviço, o governo do RN alega “dificuldades financeiras”.
De acordo com o teor do Ofício encaminhado ao MP/RN, a decisão do governo de suspender o serviço representa o descumprimento da lei estadual Nº 10.092, editada em 02 de agosto de 2016, durante a gestão do ex-governador Robinson Faria.
Desde que foi criado, o programa Transporte Cidadão tem o objetivo de assegurar as pessoas com doenças crônicas, com deficiência, e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.
Em resposta ao pedido de renovação do serviço feito pela empresa Transportes Genipabu LTDA, a própria Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) informou que o Governo do RN não tem mais interesse em prosseguir com o benefício, através da citada transportadora.
Pelo teor do Ofício enviado ao governo do Estado para a Transportes Genipabu LTDA, não se trata apenas de uma substituição da empresa prestadora de serviços, já que o documento é claro ao afirmar que a execução do serviço não terá continuidade devido “o agravamento da crise nas finanças públicas em função da pandemia e a reformulação pertinente à demanda social de transportes”.
