A Uber afirmou nesta quarta-feira (23) que sua operação em Natal na modalidade “Uber Moto” está amparada em uma lei federal. Em nota, a empresa destacou que, segundo a legislação nacional, o serviço oferecido por ela não corresponde ao tradicional “moto-táxi” – que é proibido em várias cidades, inclusive Natal.
“Parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi”, afirmou a Uber.
De acordo com a empresa, “a norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo”. “É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, complementa.
A manifestação da Uber acontece após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) afirmar que aplicativos de transporte como a Uber não têm autorização para operar com a modalidade do “Uber Moto” na cidade.
Ao PORTAL DA 98 FM, a pasta disse que vai fiscalizar a prática e, se confirmado, pode aplicar multa por transporte irregular de passageiros. A atuação está amparada na legislação municipal, que determina que todos os operadores de transporte precisam de autorização da STTU para circular na cidade.
A declaração da STTU acontece um dia depois de o PORTAL DA 98 FM mostrar que a Uber já opera em Natal com o serviço “Uber Moto”. A reportagem inicial chamou a atenção para o fato de que o serviço não é regulamentado na cidade. A chamada “Lei do Uber”, que entrou em vigor em 2019, só regulamenta o transporte por aplicativos em carros.
Com o recente aumento no preço dos combustíveis e o reajuste nas tarifas de transporte, as viagens com o “Uber Moto” passaram a ser opção para o natalense. Mais econômicas, as motocicletas fazem o mesmo deslocamento que os carros, com um custo bem menor.
As tarifas do Uber Moto são em torno de 30% a 40% mais baratas do que os deslocamentos feitos de carro.
Portal 98 FM
