Também conhecidas como “emendas cheque em branco” ou “emendas Pix”, as transferências especiais enviadas por deputados e senadores chegam a quadruplicar o valor repassado pela União, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cidades brasileiras.
O dado preocupa especialistas em orçamento público por causa da falta de transparência e de critério no repasse. Na prática, o dinheiro da emenda Pix é transferido rapidamente e cai na conta do município sem que seja preciso comprovar como ou onde será aplicado. Além disso, a alta quantia acaba por “desbalancear” o FPM, cujo valor é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em critérios técnicos, como a população e a renda per capita, dentre outros fatores.
Cidade menos populosa de Roraima – com 8,2 mil habitantes –, a pequena São Luiz recebeu R$ 14,3 milhões dessas emendas Pix no ano passado, além de R$ 24,3 milhões de outras emendas (individuais, de bancada e de relator), mostram dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, analisados pelo Metrópoles.
No mesmo ano, foram repassados R$ 3,2 milhões do FPM à cidade. Ou seja, as transferências especiais equivalem a 430% desse valor.
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