A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou as emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2024. Além disso, nove projetos de lei foram apreciados na reunião.
O Projeto n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões e, segundo o presidente da Comissão e relator da matéria, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), seguirá a Plenário. “Votamos em bloco, de forma simbólica, visto que são mais de mil emendas. Assim agilizamos o processo e agora o Governo vai analisar e definir quais são consensuais para que prossigamos com o debate em plenário”, destacou.
Outra matéria de autoria do Chefe do Executivo Municipal que foi aprovada e está apta a ir a Plenário é o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que altera o Código Tributário do Município, dando maior transparência aos repasses e informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) para o Município.
Também foram aprovados o PL nº 29/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos; e o PL n° 513/2023, do vereador professor Robério Paulino (PSOL), que prevê a implantação do Serviço público de bicicletas compartilhadas.
Os vereadores Robson Carvalho (União) e Nivaldo Bacurau (PSB), também participaram da reunião.
