RAIMUNDO MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RN /FOTO DIVULGAÇÃO
“Avançar sempre na transparência”, essa foi a declaração do presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante, RN, Raimundo Mendes (PMB), para um jornal de Natal, sobre sua atuação no legislativo. Porém, as informações na Câmara não são tão transparentes como se pensa.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória, para que o Judiciário determine à Câmara de Vereadores do município adequações no Portal da Transparência em seu sítio eletrônico na internet (http://cmsga.rn.gov.br/site/) para o acesso, de maneira irrestrita, incondicional e atualizada, de todas as informações ao cidadão, determinadas pela legislação.
Segundo o MP, foram várias a tentativas de regularizar a transparência dos gastos públicos, por meio de recomendações, que não tiveram sucesso, por isso houve a necessidade de uma ação judicial.
A promotoria pediu um espaço físico e na rede mundial de computadores, que preste informações para o cidadão sobre as movimentações financeiras e ações do poder legislativo.
O MP lembrou: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. A ação judicial parece não ter amedrontado os vereadores, e muitos abusos continuam ocorrendo.
DADOS ESCONDIDOS – Um outro exemplo de como não existe transparência na Câmara, basta olhar o Diário Oficial da Prefeitura.
Quando são publicadas nomeações de servidores públicos em cargos de comissão, as portarias não especificam em quais gabinetes dos vereadores, os respectivos profissionais estão sendo lotados. Constam apenas a função, também não há especificação ou identificação da remuneração.
Não é publico também, dados referente ao uso de carros pagos com dinheiro público. Não se sabe a placa, o ano, o consumo mensal e despesas com os veículos a cada mês, e em qual gabinete estão os respectivos veículos.
Despesas com a cota de combustível também não são de conhecimento do cidadão. Apenas as licitações são publicadas, quanto se consome a cada mês por vereador é um segredo. Os vereadores parecem fazer questão de esconder como é gasto e usado o dinheiro público.
Fonte: Fala RN
