Em reunião realizada nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) questionou o fato de o Proedi ter sido criado através de decreto, enquanto o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o antigo Proadi, ter sido estabelecido através de projeto de lei. Tomba diz que é a favor da geração de emprego e renda e da captação de investimentos, mas observa que o decreto do governo Fátima Bezerra (PT) que cria o Proedi transfere a “conta” para os municípios.
“A governadora não pode dar incentivo com um recurso que não pertence ao estado, e sim aos municípios”, argumenta Tomba.
Destacando que antes o benefício para o fomento industrial era concedido sobre os 75% do ICMS pertencentes ao Estado, Tomba diz o decreto assinado pela governadora agora atinge os 25% do repasse destinado aos municípios.
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, alerta ainda que algumas cidades do interior não dispõem de infraestrutura para receber determinados tipos de indústrias. “Em Santa Cruz, por exemplo, há escassez de água. Como uma indústria vai se estabelecer sem água?”, questiona.
Com o Proedi defendido pelo governo a arrecadação nominal diminuirá e isso repercutirá negativamente no valor repassado aos municípios. Estima-se que os 167 municípios tenham uma perda de R$ 82,7 milhões ao ano.
