Na última semana, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) apresentou recurso contra a decisão do juiz Artur Cortez, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que julgou procedente a ação protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) pedindo o retorno das linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal, sob a alegação de que as empresas de transporte não têm recursos suficientes para a retomada das linhas.
Em resposta ao recurso do sindicato, a parlamentar mostrou as inúmeras isenções que os empresários dos transportes receberam ao longo dos últimos anos, como a Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte da prefeitura de Natal e do Governo do RN; a isenção em 50% do Imposto Sobre Serviço (ISS) e também a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por parte da Prefeitura de Natal.
Natália disse que o povo vem sofrendo com a falta de ônibus nas ruas e que o governo estadual e municipal têm retirado impostos das concessionárias dos transportes para facilitar o retorno das linhas. “Mesmo diante de tamanhas isenções fiscais, as empresas ainda assim vêm extinguindo linhas de ônibus e precarizando os serviços de transporte público aqui em Natal. Os empresários nem mesmo prestam contas dos valores arrecadados. Enquanto isso o povo sofre utilizando um serviço de má qualidade. Nós respondemos o recurso do SETURN e seguimos acompanhando essa situação”, destacou Bonavides.
Ao acatar a ação da parlamentar, o juiz Artur Cortez Bonifácio pontuou que as empresas devem retomar as linhas tiradas de circulação com base na Lei Municipal nº 622/2010, que dispõe sobre itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte da cidade.
