A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência nessa quinta-feira (21) o projeto para distribuir absorventes menstruais a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica na capital potiguar.
Dessa forma, a matéria segue para o Poder Executivo e aguarda sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
O projeto de lei é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) e foi aprovador por unanimidade durante sessão ordinária.
Baseando o projeto, m uma pesquisa de 2018 apontou que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos.
“A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o prefeito sancione o quanto antes”, comentou Brisa, autora do projeto.
A aprovação também foi pedida pela líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT). “Espero que a Prefeitura de Natal sancione esta iniciativa, haja vista que a falta dos absorventes higiênicos gera sérios problemas na vida das mulheres. Por exemplo, milhares de meninas perdem em média 45 dias de aula por não terem como comprar o absorvente”, falou.
Outras pautas
No plenário, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, uma proposição da vereadora Nina Souza que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório.
Outros dois projetos também foram aprovados em segunda discussão: PL 201/2019, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá”, realizados anualmente no dia 2 de fevereiro.
G1RN
