Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (02), o Plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em primeira discussão, ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA estabelece as despesas e receitas que serão utilizadas pelo município no próximo ano através de um planejamento de gastos que define as obras e serviços prioritários no ano seguinte.
Após a aprovação em primeira discussão, os vereadores darão início à apreciação das emendas parlamentares apresentadas com o objetivo de aprimorar a peça orçamentária. “Com certeza, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2022 com cuidado e responsabilidade, sempre focado na construção de um texto que melhore a qualidade de vida da população”, afirmou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
Em segunda discussão, foi acatado um texto de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que institui o “Endereço Cidadão”, com a finalidade de proporcionar endereço para os cidadãos que não possuem residência, e vivem em situação de moradia de rua no Município. O endereço tem caráter temporário e objetiva facilitar o acesso de todos os cidadãos residentes no Município aos serviços públicos e essenciais, podendo receber correspondências e fixar relação com órgãos de saúde, segurança, previdenciários e qualquer serviço público a ser disponibilizado.
Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram uma matéria encaminhada pela vereadora Divaneide Basílio (PT) sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias do município ou de órgãos da Administração pública direta e indireta municipal. “O objetivo do presente projeto de lei é dar visibilidade a existência das pessoas com deficiência em nossa cidade, promovendo uma consciência cidadã. Acreditamos que a visibilidade é um fator relevante para que a sociedade, de uma forma geral, trabalhe em suas ações e posicionamentos para a integração das pessoas com deficiência, em todos os espaços”, disse a autora.
Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão: PL 152/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria o programa de apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares e o PL 331/2020, da vereadora Ana Paula (PL), que institui o Dia Municipal do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 13 de outubro.
