Para apreciar projetos que visam o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feria (14) nova sessão extraordinária e virtual com sistema de votação remota.
Em pauta, foram aprovadas três matérias em regime de urgência para ajudar a população natalense a combater a doença durante o período de calamidade pública na saúde. “Foram votados projetos importantes para esse momento de pandemia em que estamos vivendo. A Câmara está fazendo a sua parte e contribuindo mais uma vez com o bem-estar do cidadão com a aprovação de medidas importantes para proteger a população”, declarou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
O Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a disponibilizarem álcool em gel aos clientes. A matéria recebeu emendas da vereadora Ana Paula (PL), para que a instalação de lavatório com água e sabão possa ser uma opção ao invés do álcool em gel; da vereadora Carla Dickson (PROS), para que também se possa usar álcool líquido a 70%; e do vereador Robson Carvalho (PDT), para que os estabelecimentos só sejam multados se houver reincidência, após notificação.
“Além das medidas preventivas já adotadas, precisamos ampliar para os estabelecimentos. O debate e as emendas enriqueceram a proposta e trouxe-nos a certeza de que esse momento requer medidas urgentes e percebemos que alguns estabelecimentos não têm cumprido”, destacou a autora da proposta, que deve vigorar mesmo após a pandemia.
Os vereadores também se preocuparam com os pequenos empresários. Por isso, o Projeto de Lei nº 77/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), foi aprovado e prevê que o Executivo Municipal contrate, prioritariamente, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pelo COVID-19, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
“Precisamos ter um olhar para os pequenos empresários e o projeto vai beneficiar e dar uma sobrevida a esses que já estão prejudicados pela pandemia”, explicou o autor. A vereadora Divaneide Basílio apresentou emenda incluindo os empreendimentos da economia solidária e o vereador Maurício Gurgel (PV) também emendou a matéria tornando obrigatória a apresentação de certidões negativas dessas empresas para serem beneficiadas.
Já o terceiro projeto aprovado, de n° 90/2020, atende ao consumidor e o seu direito à saúde. A proposta proíbe a suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante o período de calamidade pública pela pandemia em Natal. “Nosso entendimento é de proteção ao consumidor e sua saúde nesse momento de crise. O projeto se refere apenas ao período de calamidade garantindo que, mesmo atrasando as mensalidades e arcando depois com os juros e multas, o cidadão não fique desamparado pelo plano de saúde”, explicou o vereador Fúlvio Saulo (SDD), propositor da matéria.
Medidas de prevenção
A sessão extraordinária ocorreu, mais uma vez, obedecendo as recomendações das autoridades de saúde, contando apenas com a presença de servidores cujo trabalho é necessário para a realização da sessão, com o devido uso de máscaras, de álcool em gel para higienização, inclusive dos equipamentos de trabalho, além dos critérios de distanciamento.
Não foi permitida a entrada de profissionais da imprensa, nem de populares, para evitar aglomerações, mas a sessão pôde ser acompanhada pela TV Câmara Natal em seus canais 51.4 (digital aberto) e 10 ou 110 (Cabo), além do canal da TV Câmara Natal no youtube, onde permanece disponível.
