A respeito do evento “Bloco das Virgens” e das desinformações a respeito do papel dos organizadores e dos órgãos da Prefeitura, é importante destacar que qualquer evento não realizado por um ente público, ainda que em via pública e sem pagamento de ingresso, é privado.
Qualquer apoio prestado pela Prefeitura não substitui a responsabilidade dos seus organizadores. Para o bloco deste domingo, foi disponibilizado o mesmo contingente do Trânsito e da Saúde destacado para os eventos organizados pela Prefeitura.
Importa destacar que a responsável legal que se apresentou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte assinou a ciência de Termo de Responsabilidade. Nele, constam importantes informações. Além de assumir a responsabilidade civil, criminal e administrativa dos eventos, a organização se comprometeu a assumir as condições de segurança aos participantes e ao público em geral, logística, limpeza e controle de tráfego, apoio de staff, equipe médica e ambulância. E mais, a organização ficou ciente de que a SMTT autorizou a interdição parcial da vias e não total, conforme solicitado, e que a atuação de seus agentes ocorreria com o apoio técnico no tocante à interdição temporária das vias durante o percurso do bloco, não se responsabilizando por quaisquer acidentes, danos materiais ou pessoais, ocorridos antes, durante ou após o evento.
Portanto, não se sustenta a tese de que a responsabilidade pelo acidente ocorrido seria do Trânsito municipal, uma vez que a organização ignorou os procedimentos de segurança no entorno da carreta, bem como descumpriu o seu papel à frente do evento.
Jefferson Stanley
Secretário Municipal de Trânsito e Transporte
