Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) suspender imediatamente o Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), diante de uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades, o CEBEC emitiu Nota contestando a decisão monocrática.
O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.
NOTA À IMPRENSA
Os cotistas do Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC) aguardam o andamento do devido processo legal para que possam esclarecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os fatos que foram relatados de forma distorcida por denúncia anônima, de intenção difamatória e caluniadora.
É notório e já devidamente encaminhado à Justiça nas esferas criminal e cível por meio de vasta documentação comprobatória, que há uma declarada perseguição aos citados cotistas, amparada em Fake News e acusações infundadas.
Tais denúncias chegaram ao Tribunal de Contas do Estado provocando decisão monocrática, sem que o CEBEC tenha tido, ainda, a devida oportunidade de esclarecimento dos fatos com a apresentação de documentos que atestam a lisura das ações realizadas.
Os cotistas do CEBEC seguem confiantes que a Justiça esclarecerá, devidamente, os fatos, prevalecendo a legalidade e transparência com que sempre conduziram os atos públicos desta instituição, conforme é de conhecimento de toda a sociedade por meio da ampla e irrestrita divulgação realizada.
